Projeto de Resolução do Senado n° 120, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2019
- Último local:
- 17/12/2019 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 120/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 120/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 292/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 217/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 46, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 120/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1124/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 217, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 46, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 120/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1125/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 46, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 120/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1126/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Santo André o autógrafo promulgado da Resolução n° 46, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 120/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 703-706 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 595-607 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , DESENVOLVIMENTO URBANO , PROGRAMA DE SANEAMENTO .
| Matéria |
|---|
| MSF 93/2019 |
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 197, de 19/12/19, pags. 687 a 689.
À COARQ.
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.124, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/19. (fls. 111 e 112).
Remetido Ofício SF nº 1.125, de 19/12/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/19. (fl. 113).
Remetido Ofício SF nº 1.126, de 19/12/19, ao Senhor Prefeito do Município de Santo André - SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/19. (fl. 114). - MPSF 217/2019
- OFSF 1125/2019
- OFSF 1124/2019
- OFSF 1126/2019
- Autógrafo - PRS 120/2019
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 46 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 17/12/2019.
- 17/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 104 a 106).
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 292, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 703-706 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 595-607 - DSF nº 196
- Avulso inicial da matéria
- P.S 292/2019 - PLEN
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47