Projeto de Lei n° 6542, de 2019
Autoria: Deputado Federal Fábio Faria (PMN/RN)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7339/2010
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Explicação da Ementa: Inclui a formação e aperfeiçoamento de profissionais do turismo como medida passível de ser custeada com recursos do Fundo Geral de Turismo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 15/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6542/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 6542, de 2019, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação do projeto com emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 6542, de 2019, que Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 130-137 - DSF nº 73 | Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR]. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 339-342 - DSF nº 197 | Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 339-343 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CDR e CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 6542/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros) | 13/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/05/2025 |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Alan Rick (encerrado em 14/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PESSOA FISICA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, TURISMO
- 15/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - [CDR].
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 130-137 - DSF nº 73
- P.S 8/2025 - CDR
- 09/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
- 19/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação do projeto com emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas
************* Retificado em 20/12/2019*************
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR e CAE. - Publicado no DSF Páginas 339-343 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 339-342 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2025 14:15
