Projeto de Lei n° 6545, de 2019
Ver também: VET 65/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7535/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.260 de 08/12/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Explicação da Ementa:
Permite a dedução de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas envolvidas em projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; institui o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle); autoriza a constituição de fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle); e institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.260 de 08/12/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6545/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 297/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 297/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2269/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2270/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2271/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2269/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda., que manifesta apoio à aprovação do PL 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP, que encaminha moção de apoio ao PL 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6.545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- altera a redação do art. 4°
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545.2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545-2019_Recicláveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Gabinete nº 0009/2021, da Câmara Municipal de Taquara/RS, no qual solicita ao Presidente do Senado Federal a inclusão do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019 na pauta. Sigad 00100.050466/2021-61
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- MPSF 161/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 679/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 161, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 680/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6545/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172 | Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197 | Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | PLEN | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 16/11/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 16/11/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 16/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 11
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/11/2021 - 08/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FUNDO DE APOIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, INDUSTRIA, PROJETO, RECICLAGEM
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção)
- Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14260 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 673 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/12/2021.
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 161/2021
- OFSF 679/2021
- OFSF 680/2021
- Autógrafo - PL 6545/2019
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) - Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189
- P.S 297/2021 - PLEN
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
- RQS 2271/2021
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
- RQS 2270/2021
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
- RQS 2269/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 11. - Avulso de emendas
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Paulo Paim; e
- 2 a 6, do Senador Weverton. - EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
- P.S 13/2021 - CMA
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
- 10/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 11ª reunião, prevista para 11/8/2021, a pedido do senador Luis Carlos Heinze, para reexame de seu relatório.
- 06/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 30/07/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 20/05/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Relatório Legislativo
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando designação de relator.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE. - Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 17:41
