Projeto de Lei n° 6545, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7535/2017
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Explicação da Ementa:
Permite a dedução de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas envolvidas em projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; institui o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle); autoriza a constituição de fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle); e institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 18/11/2021 a 08/12/2021
Último local:
18/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/11/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:08

Identificação:
PL 6545/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Gabinete nº 0009/2021, da Câmara Municipal de Taquara/RS, no qual solicita ao Presidente do Senado Federal a inclusão do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019 na pauta. Sigad 00100.050466/2021-61
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 13/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6.545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
altera a redação do art. 4°
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545.2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545-2019_Recicláveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 11.
Identificação:
RQS 2269/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
Identificação:
RQS 2270/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
Identificação:
RQS 2271/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2269/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
P.S 297/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 297/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
Identificação:
MPSF 161/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 679/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 161, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 680/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 6545/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 6545/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 13/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
P.S 297/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 297/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
Identificação:
RQS 2269/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
Identificação:
RQS 2270/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
Identificação:
RQS 2271/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2269/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 19/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 20/10/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 26/10/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/11/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 16/11/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 16/11/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despachos:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
21/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2021 - 08/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FUNDO DE APOIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, INDUSTRIA, PROJETO, RECICLAGEM
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção)
Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 161/2021
OFSF 679/2021
OFSF 680/2021
Autógrafo - PL 6545/2019
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
P.S 297/2021 - PLEN
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Relatório Legislativo
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
RQS 2271/2021
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
RQS 2270/2021
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
RQS 2269/2021
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 11.
Avulso de emendas
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
15/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Paulo Paim; e
- 2 a 6, do Senador Weverton.
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
P.S 13/2021 - CMA
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
10/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da pauta da 11ª reunião, prevista para 11/8/2021, a pedido do senador Luis Carlos Heinze, para reexame de seu relatório.
06/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
20/05/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
19/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando designação de relator.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria