Projeto de Lei n° 6545, de 2019

Ver também: VET 65/2021

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7535/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.260 de 08/12/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Explicação da Ementa:
Permite a dedução de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas envolvidas em projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; institui o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle); autoriza a constituição de fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle); e institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.260 de 08/12/2021
Último local:
15/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

796 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-08-18 às 22:53

Identificação:
PL 6545/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 297/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 297/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 ao PL 6545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6.545, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
altera a redação do art. 4°
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545.2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 6545/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6545-2019_Recicláveis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 11. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2269/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2270/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2271/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2269/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda., que manifesta apoio à aprovação do PL 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP, que encaminha moção de apoio ao PL 6545/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Gabinete nº 0009/2021, da Câmara Municipal de Taquara/RS, no qual solicita ao Presidente do Senado Federal a inclusão do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019 na pauta. Sigad 00100.050466/2021-61
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
MPSF 161/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 679/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 161, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 680/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6545/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos enviados pela Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, na Câma... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 335/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 6545, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 335, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 444, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 19/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/10/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 20/10/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 26/10/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/11/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 16/11/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 16/11/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despachos:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
21/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2021 - 08/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FUNDO DE APOIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, INDUSTRIA, PROJETO, RECICLAGEM
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção)
Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 335, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 444, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021.
OFCN 335/2022
12/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), promulgado e incluído na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados.
Mensagem
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria:
- Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e
- Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
Ofício
Ofício
09/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14260 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 673 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/12/2021.
19/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 161/2021
OFSF 679/2021
OFSF 680/2021
Autógrafo - PL 6545/2019
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021)
Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189
P.S 297/2021 - PLEN
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Relatório Legislativo
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
RQS 2271/2021
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
RQS 2270/2021
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
RQS 2269/2021
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 11.
Avulso de emendas
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
15/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Paulo Paim; e
- 2 a 6, do Senador Weverton.
EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
P.S 13/2021 - CMA
20/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
10/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada da pauta da 11ª reunião, prevista para 11/8/2021, a pedido do senador Luis Carlos Heinze, para reexame de seu relatório.
06/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
20/05/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
19/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando designação de relator.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 15:27