Projeto de Lei n° 6545, de 2019
Ver também: VET 65/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7535/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.260 de 08/12/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Explicação da Ementa:
Permite a dedução de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas envolvidas em projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; institui o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle); autoriza a constituição de fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle); e institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.260 de 08/12/2021
- Último local:
- 15/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6545/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 6545, de 2019 (em sua origem, Projeto de Lei nº 7.535, de 2017), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 297/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 297/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 ao PL 6545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Paulo Paim; e - 2 a 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6.545, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- altera a redação do art. 4°
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545.2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 6545/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6545-2019_Recicláveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2269/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2270/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2271/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2269/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda., que manifesta apoio à aprovação do PL 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP, que encaminha moção de apoio ao PL 6545/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias das seguintes manifestações externas, favoráveis à aprovação da matéria: - Ofício nº 01/2021, da Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda.; e - Ofício nº 1596/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Gabinete nº 0009/2021, da Câmara Municipal de Taquara/RS, no qual solicita ao Presidente do Senado Federal a inclusão do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019 na pauta. Sigad 00100.050466/2021-61
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- MPSF 161/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 679/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 161, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 680/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6545/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos enviados pela Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, na Câma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 335/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 6545, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 335, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 444, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172 | Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197 | Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 19/10/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | PLEN | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 16/11/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 16/11/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 16/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 11
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 20/10/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/11/2021 - 08/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FUNDO DE APOIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, INDUSTRIA, PROJETO, RECICLAGEM
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção)
- Em 21/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 335, de 16/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 444, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 6.545, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021.
- OFCN 335/2022
- 12/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 444, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), promulgado e incluído na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14260 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 673 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/12/2021.
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 679, de 18/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 680, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 161/2021
- OFSF 679/2021
- OFSF 680/2021
- Autógrafo - PL 6545/2019
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Luís Carlos Heinze Barros o Parecer nº 297/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2269 e 2271/2021) - Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 189
- P.S 297/2021 - PLEN
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2271/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 2269/2021.
- RQS 2271/2021
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2270/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
- RQS 2270/2021
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2269/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 6545/2019.
- RQS 2269/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 11. - Avulso de emendas
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 11 PLEN - PL 6545/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 10 PLEN - PL 6545/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 6545/2019
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 8 PLEN - PL 6545/2019
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 46-59 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 173
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6545/2019
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Paulo Paim; e
- 2 a 6, do Senador Weverton. - EMENDA 1 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 6545/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6545/2019
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 6545 de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 242-250 - DSF nº 172
- P.S 13/2021 - CMA
- 20/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao longo da 28ª reunião, foi recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
- 10/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 11ª reunião, prevista para 11/8/2021, a pedido do senador Luis Carlos Heinze, para reexame de seu relatório.
- 06/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 30/07/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 20/05/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.545 de 2019.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Relatório Legislativo
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando designação de relator.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE. - Publicado no DSF Páginas 354-362 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 15:27
