Projeto de Lei n° 6546, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4652/2016
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.

Explicação da Ementa:
Determina ao produtor rural que registre no Cadastro Ambiental Rural o período de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ("pousio") da propriedade rural.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/10/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
04/11/2021 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-12-02 às 18:13

Identificação:
PL 6546/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6546/19
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/11/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 8/2021 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6546/19
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
PL 6546/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6546/19
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 8/2021 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6546/19
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 527-533 - DSF nº 181
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 363-365 - DSF nº 197
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 363-366 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 24/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Irajá (encerrado em 04/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, PERIODO, OCIOSIDADE, CULTIVO, TERRA PARTICULAR, IMOVEL RURAL, AGRICULTURA
04/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 527-533 - DSF nº 181
P.S 8/2021 - CRA
29/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
26/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
24/02/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
20/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 363-366 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 363-365 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria