Projeto de Lei n° 6546, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4652/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Explicação da Ementa:
Determina ao produtor rural que registre no Cadastro Ambiental Rural o período de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ("pousio") da propriedade rural.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Tereza Cristina
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6546/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 6546/19
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2021 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 6546/19
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 193/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL 6546/2019, para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 16/03/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 193/2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento de discussão do presente projeto, para reexame pela C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/11/2021
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 35 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 16/03/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 193/2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento de discussão do presente projeto, para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Aprovado o Requerimento. O Projeto retorna à CRA |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 35 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 16/03/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 193/2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento de discussão do presente projeto, para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Aprovado o Requerimento. O Projeto retorna à CRA |
| 12/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 10 | Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 1 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 527-533 - DSF nº 181 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 363-365 - DSF nº 197 | Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 363-366 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/03/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 24/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Irajá (encerrado em 04/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Tereza Cristina
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 23/03/2023 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2022 - 10/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, PERIODO, OCIOSIDADE, CULTIVO, TERRA PARTICULAR, IMOVEL RURAL, AGRICULTURA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 16/03/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 193/2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento de discussão do presente projeto, para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Aprovado o Requerimento.
O Projeto retorna à CRA - Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 35
- RQS 193/2023
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 193, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, de adiamento da discussão da matéria para reexame da CRA.
- 12/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/03/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 10
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/02/2022 a 10/02/2022. Perante a Mesa.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 1
- 04/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Irajá.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 527-533 - DSF nº 181
- P.S 8/2021 - CRA
- 29/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 24/02/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 20/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 363-366 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 363-365 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:56
