Projeto de Lei n° 6549, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7656/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.108 de 16/12/2020
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Explicação da Ementa:
Torna iguais a zero os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina; e isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.108 de 16/12/2020
- Último local:
- 22/02/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6549/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 24/09/2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 162/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n. 162, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 1 a 5-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2533/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL 6549/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2532/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2533/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2713/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº. 03, ao PL 6549/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2713, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada da Emenda nº 3, ao PL 6549/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sra. Regise Aparecida, Gerente de Relações Institucionais/Telefônica Brasil
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Sra. Regise Aparecida, Gerente de Relações Institucionais/Telefônica Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Sra. Regise Aparecida, Gerente de Relações Institucionais/Telefônica Brasil, contendo manifesto assinado por entidades. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 6549/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 145/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 785/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 145 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 786/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6549/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 6.549, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Demais documentos referentes ao PL 6549/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 187 | Encaminhada à publicação, em 17/12/2020, a Mensagem nº 742/2020, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020. |
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha) Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020) |
| 20/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha) Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020) |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 376-380 - DSF nº 197 | Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 376-381 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. Às CCT, CE e CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 19/11/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/11/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 19/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Vanderlan Cardoso
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/11/2020 - 16/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, FOMENTO, RADIODIFUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), ESTAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, DISPENSA, LICENCIAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 6 e 7, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 19/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Sra. Regise Aparecida, Gerente de Relações Institucionais/Telefônica Brasil, contendo manifesto assinado por entidades.
À SEXPE, por devolução. - Carta
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 17/12/2020, a Mensagem nº 742/2020, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 187
- 18/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido encaminhado a SLSF
- 18/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido encaminhado à SEADI
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14108 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2020 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 16/12/2020.
- 26/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019.
Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 145/2020
- OFSF 785/2020
- OFSF 786/2020
- Autógrafo - PL 6549/2019
- 23/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PL 6549/2019
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 166
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h52.
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2713, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada da Emenda nº 3, ao PL 6549/2019.
- RQS 2713/2020
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 167
- P.S 162/2020 - PLEN
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019
- 19/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019
- 24/09/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto .
- Relatório Legislativo
- 11/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
- 19/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT, CE e CAE. - Publicado no DSF Páginas 376-381 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 376-380 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 17:11
