Projeto de Lei n° 6549, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7656/2017

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.

Explicação da Ementa:
Torna iguais a zero os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina; e isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 26/11/2020 a 16/12/2020
Último local:
20/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 6549/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/09/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto .
Identificação:
RQS 2533/2020
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 6549/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2532/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2533/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
RQS 2713/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº. 03, ao PL 6549/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2713, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada da Emenda nº 3, ao PL 6549/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 162/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 162, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 6549/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2020
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 145/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019. Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 785/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 145 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019. Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 786/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.549, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019. Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 6549/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019. Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 6549/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
24/09/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 162/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 162, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
Identificação:
RQS 2533/2020
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 6549/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2532/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2533/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2713/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº. 03, ao PL 6549/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2713, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada da Emenda nº 3, ao PL 6549/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020)
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020)
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 376-380 - DSF nº 197
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 376-381 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
Às CCT, CE e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 19/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 19/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 19/11/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despachos:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Vanderlan Cardoso
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/11/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/11/2020 - 16/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, FOMENTO, RADIODIFUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), ESTAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, DISPENSA, LICENCIAMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 6 e 7, de redação. A matéria vai à sanção.)
26/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 785, de 26/11/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de n° 6549, de 2019.
Remetido Ofício SF nº 786, de 26/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 785/2020
OFSF 786/2020
MPSF 145/2020
Autógrafo - PL 6549/2019
23/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 6549/2019
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nos 1 e 5 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2713/2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 162/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, com as Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nos 2532 e 2533, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 116-138 - DSF nº 166
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h52.
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2713, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a retirada da Emenda nº 3, ao PL 6549/2019.
RQS 2713/2020
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 162/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 167
P.S 162/2020 - PLEN
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 5 PLEN - PL 6549/2019
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 4 PLEN - PL 6549/2019
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 3 PLEN - PL 6549/2019
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 6549/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 6549/2019
24/09/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto .
Relatório Legislativo
11/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
19/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT, CE e CAE.
Publicado no DSF Páginas 376-381 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 376-380 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria