Projeto de Lei n° 6550, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10617/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 14.585 de 16/05/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 26 de fevereiro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.585 de 16/05/2023
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6550/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- P.S 11/2020 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2020 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6550, de 2019.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 50/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.550 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 255/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.550/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 254/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6550/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6550/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.58... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 350/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6550/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 350, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 80 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Pat OK Isa Ok Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127 | Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas. A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 20 | Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 197 | Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 382-384 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/04/2023 - 17/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/05/2023 07:33) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
- 24/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 350, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.550, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
À COARQ. - OFSF 350/2023
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 80
- Mensagem
- 17/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14585 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 16/05/2023.
- 27/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 255, de 27/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 255/2023
- MPSF 50/2023
- Autógrafo - PL 6550/2019
- OFSF 254/2023
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Pat OK Isa Ok
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58
- 17/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
- 10/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 20
- P.S 11/2020 - CE
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:21.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14).
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 382-384 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 18:42
