Projeto de Lei n° 6550, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10617/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.585 de 16/05/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 26 de fevereiro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.585 de 16/05/2023
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 14:00

Identificação:
PL 6550/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
P.S 11/2020 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2020 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 6550, de 2019.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 50/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.550 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 255/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.550/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 254/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6550/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6550/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.58... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 350/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6550/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 350, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 80
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Pat OK Isa Ok
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 20
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria.
À SLSF.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 197
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 382-384 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2023 - 17/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/05/2023 07:33)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 350, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.550, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 350/2023
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 221/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.585, de 16 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 80
Mensagem
17/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14585 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 16/05/2023.
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 254, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 50/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 255, de 27/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 50/2023
OFSF 255/2023
OFSF 254/2023
Autógrafo - PL 6550/2019
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Pat OK Isa Ok
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 58
17/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
10/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
Aprovado o Requerimento nº13/2020-CE, de urgência para matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 677-684 - DSF nº 20
P.S 11/2020 - CE
10/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:21.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14).
20/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 382-384 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 382-383 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 18:42