Mensagem (CN) n° 609, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.579 de 19/12/1997
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.935.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.579 de 19/12/1997
- Último estado:
- 19/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 609/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.935.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 35/1997
- null MSG 1190/1997
- Origem externa:
- MSG 609/1997
- Data de Leitura:
- 14/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MPAS), FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, APOIO, PESSOA FISICA, VELHICE, IDOSO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (AL), (BA), (PE), (ES), (MG), (RJ), (DF), (PA), (RO), (CE), (MA), (PI), (RN), (PR), (SC), (MTS), PALMEIRA, SÃO VICENTE, (SP), PONTA GROSSA, PEDRAS GRANDES, DIADEMA, PIRACICABA, SÃO LUDGERO, CUIABA, RECIFE.
- Observações:
- (ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DE CREDITO SUPLEMENTAR: LAR DO ANCIÃO EM DIADEMA - SP; CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO EM PONTA GROSSA - PR; ASILO DE INVALIDOS DE SANTOS EM SANTOS - SP; PROGRAMA ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM RECIFE - PE; ASILO DE VELHOS EM PALMEIRA - PR).
- 14/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 14/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 009, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FL. 131).
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00050 1998
(01614 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00019.
- 05/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 19/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009579 DE 1997.
DOFC 22 12 PAG 30565.
- 11/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2010 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 11/12/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/12/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 065 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DSF 09 12 97.
- 08/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER
EM AVULSOS.
- 08/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 065 - CN.
DSF 09 12 PAG 27264 A 27266.
- 08/12/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 03/12/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O RELATORIO DA DEP ETEVALDA GRASSI DE
MENEZES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO, COM VOTOS
CONTRARIO DOS DEP GIOVANNI QUEIROZ E EURIPEDES MIRANDA;
SENDO APRESENTADAS 110 (CENTO E DEZ) EMENDAS, DAS QUAIS
93 (NOVENTA E TRES) FORAM INADMITIDAS E 17 (DEZESSETE)
REJEITADAS. (17ª REUNIÃO ORDINARIA).
- 05/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A RELATORA, DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES, APRESENTOU
RELATORIO, COM VOTO FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTOS NO
PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO.
- 31/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 31/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AS EMENDAS 01 A 110, PARA
CONFECÇÃO DAS RESPECTIVOS AVULSOS.
- 30/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- 30/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS 110 (CENTO E
DEZ) EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO.
- 29/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 110 (CENTO E
DEZ) EMENDAS.
DSF 03 11 PAG 23511 A 23622.
- 23/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR DEP ETEVALDA GRASSI DE MENEZES, CONFORME
OF. P 188 - CMPOPF, DESTA DATA, ANEXADO AO PROCESSADO.
- 16/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMPOPF.
DSF 17 10 PAG 22173 A 22180.
- 16/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 10, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 29 10, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
03 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVUSLOS
DAS EMENDAS; 13 11, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 16/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
- 16/10/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17
