Projeto de Lei n° 6553, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5680/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.545 de 04/04/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado no dia 17 de agosto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.545 de 04/04/2023
Último local:
10/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-17 às 09:42

Identificação:
PL 6553/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 12 a 14). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
07/10/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 11/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 100/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 101/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6553/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 175/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6553/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 175, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 131, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2023 Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 51
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Educação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 569 - DSF nº 181
Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 165
Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc".
À SLSF.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 197
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 393-395 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/10/2021 - 20/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2023 - 05/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/04/2023 07:43)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MULHER, EMPRESARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2023 - Discussão, em turno único
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 175, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 131, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.553, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 175/2023
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 131, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 51
Mensagem
05/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14545 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/04/2023.
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 100, de 16/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 11/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 101, de 16/03/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
OFSF 100/2023
OFSF 101/2023
MPSF 11/2023
Autógrafo - PL 6553/2019
07/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Educação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 28
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 569 - DSF nº 181
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/10/2021 a 20/10/2021. Perante a Mesa.
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 166
07/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/10/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
No curso da Reunião foi designada a Senadora Zenaide Maia, como relatora "Ad hoc".
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 165
P.S 44/2021 - CE
05/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
02/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2021.
23/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
12/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 12 a 14).
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 393-395 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 13:11