Projeto de Lei n° 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014)

Ver também: PLS 374/2014

Iniciativa
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3437/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.335 de 10/05/2022
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir nas medidas de atenção integral à saúde da mulher a serem asseguradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de prevenção e tratamento do câncer colorretal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.335 de 10/05/2022
Último local:
13/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 07:21

Identificação:
PL 6554/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
a Lei nº 11.664/ 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com duas emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
a Lei nº 11.664/ 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substi... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 100/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 100, de 2022-PLEN/SF - Redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, P... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 374/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 71/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°6.554, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 218/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°6.554, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 219/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.554, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 221, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 221, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 452/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6554, de 2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 452, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2022 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 70
Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 221, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 100/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 100/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 100/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 37
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 201-212 - DSF nº 36
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 6554/2019 (Substitutivo-CD) Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CAS 22/03/2022 Aprovada - SF-CAS - 22/03/2022
EMENDA 2 / CAS - PL 6554/2019 (Substitutivo-CD) Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CAS 22/03/2022 Aprovada - SF-CAS - 22/03/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2022 - 10/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção.)
13/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 452, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 221, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022.
À COARQ.
OFSF 452/2022
12/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 221, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.335, de 10 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 70
Mensagem
11/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.335 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/05/2022.
19/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 218, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 219, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 218/2022
MPSF 71/2022
OFSF 219/2022
Autógrafo - PLS 374/2014
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntei nesta data os documentos físicos da Redação Final (fls. 47 a 50), aprovada no dia 30/03/2022, tendo em vista que foram apresentados durante o período de vigência da IN-14.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara com adequações redacionais, nos termos do Parecer nº 7, de 2022-CAS, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 100/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-50 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 41
P.S 100/2022 - PLEN
Votações nominais:
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Discussão, em turno único.
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 37
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 201-212 - DSF nº 36
P.S 7/2022 - CAS
18/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
17/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 6554, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014), com duas emendas (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
19/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2022 11:59