Projeto de Lei n° 6556, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Weliton Prado (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 709/2011
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.

Explicação da Ementa:
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização, concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional, observada a Lei de Execução Penal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
31/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-09-22 às 08:24

Identificação:
PL 6556/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 399-402 - DSF nº 197
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 399-403 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CERTIFICADO, PESSOA JURIDICA, PARCEIRO, SOCIALIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, SENTENCIADO, PRISÃO
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 399-403 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 399-402 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 19:04