Projeto de Lei n° 6557, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7720/2010
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Igualdade Racional para determinar a inclusão do quesito cor/raça nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
03/05/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
06/07/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-18 às 17:28

Identificação:
PL 6557/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2022 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, COLETA, DADOS, INFORMAÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, GRUPO ETNICO
06/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63
P.S 15/2022 - CAS
29/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2022.
05/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 16:41