Projeto de Lei n° 6557, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7720/2010
Norma Gerada
Lei nº 14.553 de 20/04/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Igualdade Racional para determinar a inclusão do quesito cor/raça nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.553 de 20/04/2023
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
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Resultado apurado em 2024-04-16 às 11:35

Identificação:
PL 6557/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 6.557 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 6557 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2023 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 20/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, c... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6557/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida da Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana . | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 205/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
20/03/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 6557/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 205/2023, de Líderes, requerendo urgência nos termos dos arts. 336, II, e 338, I, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL nº 6557 de 2019 - coleta de informações étnicos raciais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 16/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6557 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 126/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6557 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 127/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6557, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6557/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 307/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6557, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 307, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 155, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 218-227 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 205/2023, solicitando urgência para a matéria.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 21/03/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despachos:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
20/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2022 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2023 - 20/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, COLETA, DADOS, INFORMAÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, GRUPO ETNICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2023 - Discussão, em turno único
16/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 307, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 155, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 6.557, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 307/2023
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 155, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.557, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
Mensagem
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14553 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/04/2023.
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 126, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 127, de 29/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 126/2023
MPSF 16/2023
OFSF 127/2023
Autógrafo - PL 6557/2019
22/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Aprovado o RQS nº 205/2023, de urgência.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 20/2023-PLEN/SF, em substituição à CDH, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 218-227 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 38
P.S 20/2023 - PLEN
Avulso de emendas
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida da Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana .
EMENDA 1 PLEN - PL 6557/2019
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Geral
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/03/2023.
Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 205, de 2023, de urgência)
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 205/2023, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 37
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 205/2023, de Líderes, requerendo urgência nos termos dos arts. 336, II, e 338, I, do Regimento Interno.
RQS 205/2023
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 63
P.S 15/2022 - CAS
29/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2022.
05/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 404-407 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 14:47