Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1997

Autoria
Senador Romero Jucá (PFL/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4909/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1997
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR)
Data:
30/06/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13038-13039
Anunciada a matéria é lido e rejeitado o RQS 309/2001, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS 131 a 139, de 1997, por versarem sobre o mesmo assunto, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
A seguir é lido e rejeitado o RQS 310/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando adiamento da discussão da matéria a fim de que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 562/2001 - Cdir (Rel. Sen. Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do RQS 311/2001, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13021-13023
Anunciada a matéria é lido e rejeitado o RQS 309/2001, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS 131 a 139, de 1997, por versarem sobre o mesmo assunto, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
A seguir é lido e rejeitado o RQS 310/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando adiamento da discussão da matéria a fim de que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 562/2001 - Cdir (Rel. Sen. Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do RQS 311/2001, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DA BALIZA, ESTADO, (RR), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, COLONIZAÇÃO, TURISMO, ECOLOGIA, MINERAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, PESQUISA. OBJETIVO, DISTRITO, AGROPECUARIA, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MERCADO, AMAZONIA OCIDENTAL, ESTADOS, (RR), (AM), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, EXTRATIVISMO, CRIAÇÃO, TRADIÇÃO, AGRICULTURA, GERADOR, EMPREGO, REGIÃO. COMPETENCIA, (MPO), (SUFRAMA), FIXAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, VIABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO, DISTRITO, AGROPECUARIA.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 754 de 20/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 20).
À SSEXP.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido e rejeitado o RQS 309/2001, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS 131 a 139, de 1997, por versarem sobre o mesmo assunto, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
A seguir é lido e rejeitado o RQS 310/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando adiamento da discussão da matéria a fim de que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá e Mozarildo Cavalcanti.
Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 562/2001 - Cdir (Rel. Sen. Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do RQS 311/2001, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13021-13023
Publicado no DSF Páginas 13038-13039
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001.
Discussão, em turno único.
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001 (6 d).
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4826 E 4827.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
01/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO
AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 052, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0241.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 012 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0200 A 0202.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
01/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
01/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
30/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12760 E 12761.
30/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52