Projeto de Lei n° 6560, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6913/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.639 de 25/07/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

Explicação da Ementa:
Institui a política nacional de incentivo à produção de mel e de desenvolvimento de produtos e serviços necessários para o exercício da atividade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.639 de 25/07/2023
Último local:
31/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

973 32
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-12 às 21:39

Identificação:
PL 6560/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório Senadora Soraya - Produção melífera
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2021 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório Senadora Soraya - Produção melífera
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto. À SLSF para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
19/07/2022
Descrição/Ementa
Correspondência Eletrônica do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, solicitando atenção especial e celeridade no andamento do PL 6560/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/11/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 135/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.560 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 556, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 135/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 558/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.560 , de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 556, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 135/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 556/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.560 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 556, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 135/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6560/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 556, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 135/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 368, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.560, de 2019 (nº 6.913/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 636/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6560, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 636, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 368, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2023 Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 127
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 368, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.560, de 2019 (nº 6.913/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 106
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 7/2021-CRA, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/02/2022 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 10
Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 1
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 519-526 - DSF nº 181
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 413-417 - DSF nº 197
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 413-418 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 04/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/02/2022 - 10/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2023 - 26/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/07/2023 11:42)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, MEL DE ABELHA, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO, QUALIDADE, APICULTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/06/2023 - Discussão, em turno único
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 636, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 368, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°6.560, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 636/2023
28/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 368, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.560, de 2019 (nº 6.913/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 127
Mensagem
27/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada a retificação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.639, de 23 de julho de 2023, Edição 142, Seção 1, página 1. Onde se lê: "LEI Nº 14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023", leia-se: "LEI Nº 14.639 DE 25 DE JULHO DE 2023".
26/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14639 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 14 e 14.
Sancionada em 25/07/2023.
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 556, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 135/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 558, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 558/2023
OFSF 556/2023
MPSF 135/2023
Autógrafo - PL 6560/2019
29/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 7/2021-CRA, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 106
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/06/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 10
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/02/2022 a 10/02/2022. Perante a Mesa.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 1
04/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 519-526 - DSF nº 181
P.S 7/2021 - CRA
04/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
29/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
04/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
20/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 413-418 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 413-417 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 16:02