Projeto de Lei n° 149, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 149/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
23/06/2022 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
02/08/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 19:30

Identificação:
PL 149/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
02/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório Favorável ao PL 149/2019 - Política Nacional de Agricultura de Precisão
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 5/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2022 Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97
Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74
Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna.
Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197
Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despachos:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
18/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu
Prazos:
20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, AGRICULTURA, PECUARIA, AMPLIAÇÃO, EFICIENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSUMO, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, PERDA, CUSTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, GARANTIA, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE
02/08/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
22/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844
Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97
P.S 17/2022 - CMA
20/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.
14/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
10/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.
06/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019.
Relatório Legislativo
30/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
20/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
20/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 20/05/2021
Fim: 26/05/2021.
18/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
18/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CMA.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna.
Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 5, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2
RQS 5/2020
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento n° 5/2020, do senador Fabiano Contarato.
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento ao Ofício nº 03/2020 da Presidência do Senado Federal.
04/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 03/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 22 e 23)
Matéria aguardando designação de relatoria.
20/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2022 16:57