Projeto de Lei n° 149, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 149/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Kátia Abreu
- Último local:
- 23/06/2022 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 02/08/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 149/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Favorável ao PL 149/2019 - Política Nacional de Agricultura de Precisão
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 5/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97 | Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844 |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74 | Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna. Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197 | Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Kátia Abreu
- Prazos:
- 20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, AGRICULTURA, PECUARIA, AMPLIAÇÃO, EFICIENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSUMO, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, PERDA, CUSTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, GARANTIA, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE
| Matéria |
|---|
| RQS 5/2020 |
- 02/08/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844 - Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97
- P.S 17/2022 - CMA
- 20/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.
- 14/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 10/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.
- 06/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 20/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 20/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 20/05/2021
Fim: 26/05/2021.
- 18/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
- 18/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CMA.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna.
Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 5, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2
- RQS 5/2020
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento n° 5/2020, do senador Fabiano Contarato.
- 05/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Ofício nº 03/2020 da Presidência do Senado Federal.
- 04/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 03/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 22 e 23)
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 20/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2022 16:57
