Projeto de Lei n° 149, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 149/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.475 de 13/12/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.475 de 13/12/2022
- Último local:
- 16/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 149/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 02/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Favorável ao PL 149/2019 - Política Nacional de Agricultura de Precisão
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 149/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Guaracy Silveira com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 149/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade com 10 (dez) votos SIM, o Projeto, relatado pelo Senador Guaracy Silveira. Juntei o Ofício nº 120/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 5/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 18ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/10/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/10/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 254/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 149, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1054/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 149, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1055/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 149, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 149/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 655/2022, que restitui o autógrafo do PL 149/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 655, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 149, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1156/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 149, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1156, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 655, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 208 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 655, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 149, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 180 | Encerrou-se em 1º de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 149, de 2019. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à sanção. |
| 22/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 120, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-38 - DSF nº 172 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade com 10 (dez) votos SIM, o Projeto, relatado pelo Senador Guaracy Silveira. Juntei o Ofício nº 120/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. |
| 23/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97 | Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844 |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74 | Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna. Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197 | Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despachos:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/10/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Guaracy Silveira (encerrado em 20/10/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2022 - 26/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/10/2022 - 01/11/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2022 - 13/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, AGRICULTURA, PECUARIA, AMPLIAÇÃO, EFICIENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSUMO, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, PERDA, CUSTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LUCRO, GARANTIA, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1156, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 655, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 1156/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 655, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 149, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 208
- Mensagem
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14475 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/12/2022.
- 23/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1055, de 22/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 254/2022
- OFSF 1054/2022
- OFSF 1055/2022
- Autógrafo - PL 149/2019
- 04/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 149, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 180
- 03/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/10/2022 a 01/11/2022. Perante a Mesa.
- 21/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 120, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 173
- 20/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade com 10 (dez) votos SIM, o Projeto, relatado pelo Senador Guaracy Silveira.
Juntei o Ofício nº 120/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 29-38 - DSF nº 172
- P.S 13/2022 - CRA
- 20/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Guaracy Silveira por deliberação da matéria.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/10/2022.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Guaracy Silveira com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 02/08/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 22/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844 - Publicado no DSF Páginas 92-100 - DSF nº 97
- P.S 17/2022 - CMA
- 20/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.
- 14/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 10/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.
- 06/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 20/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 20/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 20/05/2021
Fim: 26/05/2021.
- 18/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
- 18/05/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CMA.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna.
Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 74
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 5, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 299-301 - DSF nº 2
- RQS 5/2020
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento n° 5/2020, do senador Fabiano Contarato.
- 05/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Ofício nº 03/2020 da Presidência do Senado Federal.
- 04/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 03/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 22 e 23)
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 20/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 297-302 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 297-301 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 11:18
