Projeto de Lei n° 6565, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9282/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.404 de 11/07/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.404 de 11/07/2022
- Último local:
- 04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6565/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 6565/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 6565/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 151/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 579/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 580/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6565/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, transformado na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 673/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 673 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 369, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 116 | Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 116 | Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 47, de 2021-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186 | Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 503-510 - DSF nº 178 | Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 435-436 - DSF nº 197 | Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/11/2021 - 10/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/06/2022 - 11/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, FORMAÇÃO, RECEM NASCIDO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, FORMAÇÃO, RECEM NASCIDO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 673 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 369, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6565, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
- OFSF 673/2022
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 116
- 12/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14404 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/07/2022.
- 21/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 580, de 21/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 151/2022
- OFSF 579/2022
- OFSF 580/2022
- Autógrafo - PL 6565/2019
- 14/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 47, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 92
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2021 a 10/11/2021. Perante a Mesa.
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179
- 28/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 28/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 503-510 - DSF nº 178
- P.S 47/2021 - CE
- 25/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
- 29/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 435-436 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 11:31
