Projeto de Lei n° 6565, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9282/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.404 de 11/07/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.404 de 11/07/2022
Último local:
04/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-04 às 01:01

Identificação:
PL 6565/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6565/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 6565/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 151/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 579/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 580/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6565/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, transformado na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 673/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6565, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 673 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 369, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 116
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 116
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 47, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/11/2021 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/10/2021 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 503-510 - DSF nº 178
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 435-436 - DSF nº 197
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/11/2021 - 10/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/06/2022 - 11/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, FORMAÇÃO, RECEM NASCIDO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, FORMAÇÃO, RECEM NASCIDO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 673 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 369, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6565, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
OFSF 673/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 116
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14404 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/07/2022.
21/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 580, de 21/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 579/2022
OFSF 580/2022
MPSF 151/2022
Autógrafo - PL 6565/2019
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 47, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 92
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 186
29/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2021 a 10/11/2021. Perante a Mesa.
29/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 179
28/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
28/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 503-510 - DSF nº 178
P.S 47/2021 - CE
25/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
29/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 435-436 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2022 16:04