Projeto de Lei n° 6566, de 2019
Ver também: VET 25/2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9262/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.401 de 08/07/2022
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Explicação da Ementa:
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Nise Magalhães da Silveira, médica psiquiatra brasileira, pioneira nos tratamentos mais humanizados de transtornos mentais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.401 de 08/07/2022
- Último local:
- 14/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
- Último estado:
- 25/05/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6566/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/01/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 6566-2019 - CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 6566-2019 - CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 90/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de matéria à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 344, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 344/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 344, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 345/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6566, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 344, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6566/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 344, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, transformado na Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 299/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 6.566, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 299, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 363, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41 | Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 223-230 - DSF nº 33 | Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto. À SLSF. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 438-439 - DSF nº 197 | Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 26/10/2021 - Redistribuição)
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2022 - 28/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/05/2022 - 24/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, MEDICO, MULHER, PSIQUIATRIA, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
| Matéria |
|---|
| VET 25/2022 |
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 299, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 363, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.566, de 2019, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022.
À COARQ. - OFCN 299/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente (vide mensagem nº 251, de 24/05/22, publicada no DOU de 25/05/22, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 344, de 04/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 345, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 90/2022
- OFSF 344/2022
- OFSF 345/2022
- Autógrafo - PL 6566/2019
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 59
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/03/2022 a 28/03/2022. Perante a Mesa.
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 223-230 - DSF nº 33
- P.S 13/2022 - CE
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
- 20/01/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
- 15/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 04/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
- 20/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 438-439 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2022 10:32
