Projeto de Lei n° 6567, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6392/2016
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículos.

Explicação da Ementa:
Estabelece a altura máxima de 4,70 metros para veículos de transporte de animais semoventes e exige treinamento especializado para os condutores desse tipo de veículo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
17/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 13:35

Identificação:
PL 6567/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 441-444 - DSF nº 197
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 441-445 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Zequinha Marinho
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRITERIOS, TRANSPORTE, ANIMAL, SEMOVENTE, HABILITAÇÃO, CONDUTOR
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
19/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 441-445 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 441-444 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2021 13:34