Projeto de Lei n° 6571, de 2019

Autoria: Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4510/2008

Norma Gerada: Lei nº 15.030 de 18/11/2024

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.

Explicação da Ementa: Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida o trecho da BR-356 situado entre o entroncamento com a BR-040 e a cidade de Mariana, localizada em Minas Gerais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.030 de 18/11/2024
Último local:
21/11/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 04:21

Identificação:
PL 6571/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 215/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6571/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1217, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1217/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6571/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1217, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1218/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6571/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1217, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6571/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1217, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
21/11/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 1481/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
21/11/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.571, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.030, de 18 de novembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 1667/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
21/11/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.030, de18 de novembro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1302/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6571, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1302, de 22/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.481, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2024 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 16/10/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 12
Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 496 - DSF nº 211
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 482-488 - DSF nº 211
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 482 - DSF nº 211
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 456-457 - DSF nº 197
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 07/02/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/10/2024 - 19/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/11/2024 09:05)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2024 - Discussão, em turno único
22/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1302, de 22/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.481, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.571, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.030, de 18 de novembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1302/2024
21/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.481, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.571, de 2019 (nº 4.510/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.030, de 18 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15030 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 18/11/2024.
29/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1217, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1218, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 215/2024
OFSF 1217/2024
OFSF 1218/2024
Autógrafo - PL 6571/2019
16/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 16/10/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 178
13/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/10/2024.
Discussão, em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 12
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 482 - DSF nº 211
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 496 - DSF nº 211
20/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
20/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 482-488 - DSF nº 211
P.S 62/2022 - CE
12/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
09/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 456-458 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 456-457 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2024 13:27