Projeto de Lei n° 2793, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2793/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.559 de 25/04/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.

Explicação da Ementa:
Confere ao piloto e tricampeão de formula 1 Ayrton Senna o título de Patrono do Esporte Brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.559 de 25/04/2023
Último local:
02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
26/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 23:07

Identificação:
PL 2793/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 27/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
: Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2793 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 163, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 163/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2793 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 163, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 166/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2793 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 163, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2793/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 163, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 162, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.793, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.559, de 25 de abril de 2023. Será feita... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 284/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2793/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 284, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 162, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 65
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 162, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.793, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.559, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 63/2022-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 12
Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 496 - DSF nº 211
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 489-495 - DSF nº 211
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 489 - DSF nº 211
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 197
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 20/12/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Zequinha Marinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 07/02/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2023 - 26/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/04/2023 07:44)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, AYRTON SENNA, PATRONO, ESPORTE, BRASIL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2023 - Discussão, em turno único
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 284, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 162, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.793, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.559, de 25 de abril de 2023.
OFSF 284/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 162, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.793, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.559, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 65
Mensagem
26/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14559 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 25/04/2023.
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 163, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 27/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 166, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 27/2023
OFSF 163/2023
OFSF 166/2023
Autógrafo - PL 2793/2019
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 63/2022-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 44
26/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/03/2023.
Discussão, em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 7 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 12
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 489 - DSF nº 211
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 496 - DSF nº 211
20/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 489-495 - DSF nº 211
P.S 63/2022 - CE
12/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2022.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
27/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 20:14