Projeto de Lei n° 342, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 342/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.384 de 27/06/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

Explicação da Ementa:
Batiza o aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro, de Joaquim de Azevedo Mancebo, pioneiro que na década de 60 fez surgir o campo de pouso que se transformaria no citado aeroporto, hoje administrado pela lnfraero.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.384 de 27/06/2022
Último local:
29/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 22:58

Identificação:
PL 342/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
17/08/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/08/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE, nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 139/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 342, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 534/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 342 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 535/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 342, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 342/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 331, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 331, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 621/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 342, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 621, de 05/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 331, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 102
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 331, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 84
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022)
Aprovado, nos termos do parecer da CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação ao Plenário.
10/09/2021 Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 145
Encerrou-se em 8 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/08/2021 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 138
Reunida a CE, nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
28/08/2021 Publicado no DSF Páginas 60-67 - DSF nº 138
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 303-304 - DSF nº 197
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 303-305 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 27/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/08/2021 - 08/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/06/2022 - 28/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/06/2022 08:23)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, MACAE (RJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 621, de 05/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 331, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
OFSF 621/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 331, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 102
Mensagem
28/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14384 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2022 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 27/06/2022.
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 535, de 08/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 535/2022
OFSF 534/2022
MPSF 139/2022
Autógrafo - PL 342/2019
03/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022)
Aprovado, nos termos do parecer da CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 84
09/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 8 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 145
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2021 a 08/09/2021. Perante a Mesa.
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 60-67 - DSF nº 138
27/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
27/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
23/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE, nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 138
P.S 16/2021 - CE
19/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
17/08/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 303-305 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 303-304 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:07