Projeto de Lei n° 6572, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8257/2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Explicação da Ementa:
Insere no Programa Nacional de Apoio à Cultura a possibilidade de financiamento de apresentações artístico-culturais em prol da promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, ouvido o órgão responsável pela política de turismo nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
07/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2023 - REJEITADA

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Identificação:
PL 6572/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13 e 14). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 6572/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 100/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 6572/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFSF 665/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do PL nº 6572, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 6.572/19, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 133
Encerrou-se em 4 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Rejeitada, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
À SLSF.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 197
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 459-463 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 01/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/08/2023 - 04/08/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC), INCENTIVO, TURISMO
Observações:
LEI ROUANET
08/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 6.572/19, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À COARQ.
OFSF 665/2023
07/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Rejeitada, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 133
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 03/08/2023 a 04/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
01/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 129
P.S 100/2023 - CE
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
08/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 30/09/2021, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
28/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/09/2021.
23/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
21/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
06/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13 e 14).
Relatório Legislativo
20/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
19/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 459-463 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 20:22