Projeto de Lei n° 6591, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2004)
Ver também: PLS 117/2004
- Iniciativa
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6804/2006
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979.
Explicação da Ementa:
Restringe o exercício da profissão de Geógrafo aos geógrafos, aos bacharéis em geografia e em geografia e história e aos portadores de diploma de Geógrafo expedido por estabelecimento estrangeiro e revalidado no Brasil, resguardados os direitos dos profissionais já registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 18/12/2019 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6591/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 197 | Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 483-485 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Teresa Leitão
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, GEOGRAFO
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 483-485 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:31