Projeto de Lei n° 6589, de 2019
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
Explicação da Ementa:
Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe em Área de Proteção Ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 18/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 15/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6589/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 541-545 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 04/11/2021 - Redistribuição)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 08/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 04/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
- 06/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 20/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
- 19/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 541-545 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 18:52