Projeto de Lei n° 6590, de 2019

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Define animal de estimação como aquele criado para o convívio com os seres humanos por razões afetivas e disciplina a cadeia de produção de animais de estimação e todos os produtos e serviços afins, tais como alimentos, produtos veterinários e de higiene, hotelaria, adestramento e criadouros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Telmário Mota
Último local:
18/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Último estado:
13/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h25

Identificação:
PL 6590/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 folhas numeradas)
Identificação:
PL 6590/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 547-557 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação.
Às CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 10 folhas numeradas)
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 547-558 - DSF nº 197
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 13/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Telmário Mota
Prazos:
20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , DIRETRIZ , PRODUÇÃO , Animal Doméstico .
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
20/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
19/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
19/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Publicado no DSF Páginas 547-558 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 10 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 547-557 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria