Medida Provisória n° 1711-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-1 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1711-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-1 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1711-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1103/1998
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- MPV 1831-12/1999
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO , CONTA BANCARIA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
10 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1711-2, DE 08 DE OUTUBRO
DE 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 10 98 (SEÇÃO I), SEM
ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 19 E 20, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS MSG 00611 1998.
DCN 29 09 PAG 10839. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FL. 018, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PFL
DO SENADO, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA 01711, DE 12 08 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 13 A 23, REFERENTES A
MSG 00611 1998 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
.. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. .., INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 16 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
25 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 10 10, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1711-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 11 09 PAG 00001).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16
