Projeto de Lei n° 1818, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1818/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.551 de 20/04/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada ao Município de Cruz Machado, localizado no Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.551 de 20/04/2023
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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6 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 22:59

Identificação:
PL 1818/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/01/2020
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 1818-2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 1818-2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
MPSF 17/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1818, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 135, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 135/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1818, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 135, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 136/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1818, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 135, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1818/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 135, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 153, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023. Será feita... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 306/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1818, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 306, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 153, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 153, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 153, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 40
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 23/03/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 68/2021 - CE.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2021 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 216
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 209
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 207
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/03/2023 - 20/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, ERVA MATE, MUNICIPIO, CRUZ MACHADO (PR)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/03/2023 - Discussão, em turno único
16/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 306, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 153, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 1.818, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 306/2023
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 153, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
Mensagem
24/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14551 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/04/2023.
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 135, de 29/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 136, de 29/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 17/2023
OFSF 135/2023
OFSF 136/2023
Autógrafo - PL 1818/2019
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 23/03/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 68/2021 - CE.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 40
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/032023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 216
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a Mesa.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 209
10/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
09/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 416-423 - DSF nº 207
P.S 68/2021 - CE
03/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
29/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
15/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
26/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
05/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
29/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
PL 1818/2019
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 14:48