Projeto de Lei n° 1836, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1836/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.556 de 25/04/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Explicação da Ementa:
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.556 de 25/04/2023
Último local:
02/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 06:48

Identificação:
PL 1836/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1836/2019 Janeiro Branco
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1836/2019 Janeiro Branco
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 23/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 156/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 157/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.836 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1836/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câm... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 282/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1836/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 282, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 65
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 6, de 2023-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 38
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 286-292 - DSF nº 38
Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2023 - 26/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/04/2023 07:42)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, MES, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2023 - Discussão, em turno único
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 282, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.836, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023.
OFSF 282/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 65
Mensagem
26/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14556 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 157, de 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 23/2023
OFSF 156/2023
OFSF 157/2023
Autógrafo - PL 1836/2019
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 6, de 2023-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 45
26/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2023.
Discussão, em turno único.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 38
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/3/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 286-292 - DSF nº 38
P.S 6/2023 - CE
16/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/03/2023.
16/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
05/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
29/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:32