Projeto de Lei n° 2260, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2260/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.605 de 20/06/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, em reconhecimento da surdocegueira como condição de deficiência única, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.605 de 20/06/2023
Último local:
22/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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399 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-20 às 07:09

Identificação:
PL 2260/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório favorável PL 2260/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório favorável PL 2260/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 91/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 405/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 406/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2260, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2260/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 503/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.260, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 503, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 101
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 206
Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 199
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 199
Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 01/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/12/2022 - 09/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:26)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, DEFICIENCIA, SURDO, CEGO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
Em 18/05/2023 - Discussão, em turno único
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 503, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.605, de 20 de junho de 2023.
À COARQ.
OFSF 503/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 288, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.605, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 101
Mensagem
21/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14605 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 9 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
01/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 405, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 91/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 406 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 91/2023
OFSF 405/2023
OFSF 406/2023
Autógrafo - PL 2260/2019
30/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 85
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
Discussão, em turno único.
14/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/05/2023.
Discussão, em turno único.
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/05/2023 foi cancelada.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 206
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 199
01/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
01/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 199
P.S 53/2022 - CE
23/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
22/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
26/08/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
19/08/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
06/07/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
29/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 10:35