Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
05/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2020 às 01:46

Identificação:
PDL 14/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Identificação:
PDL 14/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CHEQUE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTA BANCARIA, PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Observações:
-
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 05/02/2020 às 12h23