Projeto de Decreto Legislativo n° 14, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 14:44

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
PDL 14/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CHEQUE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTA BANCARIA, PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
04/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:24