Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
05/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 17h01

Identificação:
PDL 15/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PDL 15/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/02/2020
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , ARTIGO , RESOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CHEQUE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTA BANCARIA , PESSOA FISICA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL .
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria