Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1996
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4857/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 10.436 de 24/04/2002
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.436 de 24/04/2002
- Último estado:
- 25/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 131/1996
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 13/06/1996
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em reunião de 20.03.2002, designada relatora "ad hoc" a Senadora Emília Fernandes, foi aprovada a Emenda nº 01 da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6224 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 128, de 2002 (nº 309/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 04/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3670-3680 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Cândido, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena. Aprovada a emenda, após usarem da palavra os Srs. Artur da Távola, Ademir Andrade e Casilso Maldaner. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 215/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, havendo o Sr. Presidente (Ramez Tebet), em nome da Mesa, se congratulado com a Associação dos Surdos de Brasília que nos honram com suas presenças bem como com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3542 | Aprovado o Requerimento nº 117, de 2002, lido em sessão anterior. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, em regime de urgência, uma vez que já se encontrava agendado para essa data. À SSCLSF. |
| 27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3116 | É lido o Requerimento nº 117/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, incico II, do Reg. Int. O requerimento lido será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 26/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2950-2952 | Leitura dos Pareceres nºs 170/2002-CE, Relator Senador Geraldo Cândido e 171/2002-CAS, Relatora Ad Hoc: Senadora Emília Fernandes, favoraveis a Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados da Deputada Esther Grossi. À SSCLSF. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12989-12990 | Leitura da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, encaminhada através do Ofício nº 236/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara. Às CE e CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 20/03/2002 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, LINGUA BRASILEIRA, SINAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPRESSÃO, LINGUA PORTUGUESA, LINGUA BRASILEIRA, SINAL, VISÃO, AUDIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GRAMATICA, COMUNIDADE, PESSOA FISICA, SURDO, BRASIL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ATENDIMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SURDO, LINGUA PORTUGUESA, LINGUA BRASILEIRA, SINAL, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BANCOS, JUDICIARIO, HOSPITAL, PROFISSIONALISMO, INTERPRETE, IDIOMA OFICIAL. INCLUSÃO, CURRICULO, CURSOS, FORMAÇÃO, AREA, EDUCAÇÃO, DOCENTE, ENSINO, INFANCIA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010436 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 79, 25 04 2002, PAG 00023. (CRIA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO. COMUNICAÇÃO VISUAL-MOTORA, DE COMUNIDADES DE PESSOAS SURDAS DO BRASIL).
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 386/2002(SF) de 29.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 131/96, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (fls. 129).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 26/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 128, de 2002 (nº 309/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6224
- 25/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010436 DE 2002.
DOU - 25/04/2002 PÁG. 00023.
Sancionada em 24/04/2002.
- 08/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 233 de 05/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 21/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 113 a 115).
Ofício nº 234/2002(SF) de 05.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal aprovou a Emenda da Câmara oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 131/96, Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 116).
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 112).
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 112).
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:57 hs.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 110 a 111).
À SSEXP.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Cândido, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena.
Aprovada a emenda, após usarem da palavra os Srs. Artur da Távola, Ademir Andrade e Casilso Maldaner. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 215/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, havendo o Sr. Presidente (Ramez Tebet), em nome da Mesa, se congratulado com a Associação dos Surdos de Brasília que nos honram com suas presenças bem como com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3670-3680
- 03/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 117, de 2002, lido em sessão anterior.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, em regime de urgência, uma vez que já se encontrava agendado para essa data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3542
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 03.04.2002 (8 dias).
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 117/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, incico II, do Reg. Int.
O requerimento lido será votado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3116
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de urgência.
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2002. (7d).
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 170/2002-CE, Relator Senador Geraldo Cândido e 171/2002-CAS, Relatora Ad Hoc: Senadora Emília Fernandes, favoraveis a Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados da Deputada Esther Grossi.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2950-2952
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer sobre a Emenda da Câmara.
- 21/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as providências.
- 20/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião de 20.03.2002, designada relatora "ad hoc" a Senadora Emília Fernandes, foi aprovada a Emenda nº 01 da Câmara dos Deputados.
- Parecer
- 20/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer favorável a emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- 10/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pelo acatamento da emenda de autoria da Câmara dos Deputados ao projeto em tela.
- 29/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório favorável à emenda oferecida ao projeto pela Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Cândido para proferir parecer sobre a emenda oferecida pela Câmara dos Deputados.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 13/06/2001. Aguardando distribuição.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, encaminhada através do Ofício nº 236/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara.
Às CE e CAS. - Publicado no DSF Páginas 12989-12990
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 00131 1996, que tramitou como PL. 04857 1998, na Câmara dos Deputados. folhas 081 a 086.
À SSCLSF.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
- 02/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 930, DE 26 11 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 75 A 80).
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1130 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 74.
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1215 ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 25/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 11 PAG 16960.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FICAM PREJUDICADOS OS RQ. 993, DE 1997 E 346,
DE 1998.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 24/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 72, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: DE 18 A 24 11 98.
- 16/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 023, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 17 11 PAG 15768 E 15769.
- 16/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 574 - CAS.
DSF 17 11 PAG 15726 A 15731.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS. 20.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 09/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 04/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O PROJETO RETORNA A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART.
282 DO REGIMENTO INTERNO, E E DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA
RELATORA SEN MARINA SILVA, AO PROJETO, DEVENDO SER
INCLUIDO NA PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA
SER APRECIADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 26/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 25/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. SF 469, DE 1998, (FLS. 61), REITERANDO AO
PRESIDENTE DA CAS SEJA A MATERIA SUBMETIDA A ANALISE
DA COMISSÃO.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0900 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 346, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS).
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA RQ. 346, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 22 05 PAG 9001.
- 19/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA, SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 20/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARINA SILVA.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO (FL. 54) O OF. SF 1283/97, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS, SEJA A MATERIA SUBMETIDA A ANALISE DA
COMISSÃO.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 993, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 19 11 PAG 25115 E 25116.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA PARA SER ENCAMINHADO
A SSCLS, A PEDIDO.
- 10/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARINA SILVA.
- 10/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAS PARA EXAME DA MATERIA EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 10/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 06 PAG 11178 E 11179.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 369, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 369, DE
DISPENSA DO PARECER).
- 03/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 1997 (RQ. 369).
- 26/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 369, DE DISPENSA DO
PARECER).
- 26/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 369, DA SEN BENEDITA DA SILVA, SOLICITANDO
A DISPENSA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE SOBRE
A MATERIA.
DSF 27 05 PAG 10528.
- 21/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
DISPENSA DE PARECER.
- 21/05/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SGM.
- 15/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CE, TENDO EM VISTA EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA
MESA.
- 14/05/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SGM.
- 17/12/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/10/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO COPIA DO PARECER SOBRE A LINGUA DE
SINAIS USADA NOS CENTROS URBANOS DO BRASIL. (FLS. 06 A
19).
- 27/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 24/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA A COMPETENCIA
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 06 PAG 9973.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:08