Ofício "S" n° 1, de 2020
- Autoria
- Tribunal Superior Eleitoral
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial
Ementa:
Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último local:
- 05/02/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/06/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2020
- Autor:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 19/03/2020
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- - Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Petição da Senadora Juiza Selma.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, a fls. 166 a 187, petição da Senadora Juíza Selma, recebida nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Termo de ciência de Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Termo de Ciência do Senhor Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma (fl. 188). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ata da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12/02/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Juntada Petição da Senadora Juíza Selma Arruda.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020. ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Certidão
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Certidão
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). ************* Retificado em 04/03/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). ************* Retificado em 04/03/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Defesa da Senadora Juíza Selma Arruda.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, defesa do advogado dativo, designado nos autos do procedimento. Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Defesa da Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Certidão
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- De presença de membros na 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Comissão do Senado e Comissão da Câmara
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 455/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior Eleitoral a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Despacho para juntada de cópias eletrônicas de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao objeto do processo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão proferida nos autos do MS 37072 - Sigad 00100.046672/2020-95.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Decisões proferidas nos autos das ADPFs 643 e 644 (Sigad nºs 00200.001693/2020-53 e 00200.001694/2020-06).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À S... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 3 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. |
| 18/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9 | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 1 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5125/2019
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 15/04/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO , OFICIO , DECISÃO JUDICIAL , AUTOS , RECURSO ORDINARIO , PUBLICAÇÃO , DIARIO DA JUSTIÇA , SITE , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , CASSAÇÃO , MANDATO , SENADOR , MULHER , SELMA ARRUDA , PROCEDENCIA , AÇÃO JUDICIAL , INVESTIGAÇÃO , ABUSO DE PODER , PODER ECONOMICO .
- 01/06/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072.
À SEXPE. - Decisão ou Despacho
- Decisão ou Despacho
- Decisão ou Despacho
- 01/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À ATRSGM, a pedido.
- 17/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.
- OFSF 455/2020
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.
- Publicado no DSF Páginas 3 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 32
- Certidão
- Ata
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos. Sim: 5; Não: 1; Presidente: 1; Total: 7.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Ato
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 19/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).
- Relatório Legislativo
- 18/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256).
- Documento Não categorizado
- 18/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, nesta data, defesa do advogado dativo, designado nos autos do procedimento. Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246).
- Documento Não categorizado
- 04/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).
************* Retificado em 04/03/2020*************
Juntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192).
Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). - Certidão
- Decisão ou Despacho
- 03/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Juntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191). - Petição
- 13/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Na presente data, a Senadora Juíza Selma foi pessoalmente intimada do inteiro teor do Ofício "S" nº 1, de 2020, iniciando-se, assim, o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa (art. 15, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 20 de 1993).
- 13/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
- Ata
- 12/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado Termo de Ciência do Senhor Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma (fl. 188).
- Documento Não categorizado
- 07/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, a fls. 166 a 187, petição da Senadora Juíza Selma, recebida nesta data.
- Petição
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Coordenação de Apoio à Mesa.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020.
- Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 2
- Publicado no DSF Páginas 1 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 2
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntados ao processado:
- Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000;
- Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal;
- Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal;
- Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e
- Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma. - Documento Não categorizado
- OFS 1/2020
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24