Ofício "S" n° 1, de 2020

Autoria: Tribunal Superior Eleitoral

Natureza: Comunicação de decisão judicial


Ementa:
Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último local:
05/02/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/06/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:52

Identificação:
OFS 1/2020
Autor:
Tribunal Superior Eleitoral
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
- Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
Identificação:
Petição
Autor:
Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Petição da Senadora Juiza Selma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, a fls. 166 a 187, petição da Senadora Juíza Selma, recebida nesta data.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Termo de ciência de Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Termo de Ciência do Senhor Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma (fl. 188).
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Ata da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12/02/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis.
Identificação:
Petição
Autor:
Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Juntada Petição da Senadora Juíza Selma Arruda.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020. ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191).
Identificação:
Certidão
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Certidão
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192). Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Decisão
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192). Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Defesa da Senadora Juíza Selma Arruda.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada, nesta data, defesa do advogado dativo, designado nos autos do procedimento. Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Defesa da Senadora Juíza Selma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).
Identificação:
Certidão
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
De presença de membros na 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.
Identificação:
Ato
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos. Sim: 5; Não: 1; Presidente: 1; Total: 7. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 455/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica ao Tribunal Superior Eleitoral a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Despacho para juntada de cópias eletrônicas de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao objeto do processo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À SEXPE.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Decisão proferida nos autos do MS 37072 - Sigad 00100.046672/2020-95.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À SEXPE.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Decisões proferidas nos autos das ADPFs 643 e 644 (Sigad nºs 00200.001693/2020-53 e 00200.001694/2020-06).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À SEXPE.
Identificação:
OFS 1/2020
Autor:
Tribunal Superior Eleitoral
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 3 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 32
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.
18/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 1 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 2
Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5125/2019
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 15/04/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO , OFICIO , DECISÃO JUDICIAL , AUTOS , RECURSO ORDINARIO , PUBLICAÇÃO , DIARIO DA JUSTIÇA , SITE , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , CASSAÇÃO , MANDATO , SENADOR , MULHER , SELMA ARRUDA , PROCEDENCIA , AÇÃO JUDICIAL , INVESTIGAÇÃO , ABUSO DE PODER , PODER ECONOMICO .
01/06/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072.
À SEXPE.
Decisão ou Despacho
Decisão ou Despacho
Decisão ou Despacho
01/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
17/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.
OFSF 455/2020
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.
Publicado no DSF Páginas 3 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 32
Certidão
Ata
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos. Sim: 5; Não: 1; Presidente: 1; Total: 7.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Ato
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
19/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).
Relatório Legislativo
18/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256).
Documento Não categorizado
18/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada, nesta data, defesa do advogado dativo, designado nos autos do procedimento. Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246).
Documento Não categorizado
04/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).
************* Retificado em 04/03/2020*************
Juntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192).
Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).
Certidão
Decisão ou Despacho
03/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Juntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191).
Petição
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Na presente data, a Senadora Juíza Selma foi pessoalmente intimada do inteiro teor do Ofício "S" nº 1, de 2020, iniciando-se, assim, o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa (art. 15, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 20 de 1993).
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Ata
12/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado Termo de Ciência do Senhor Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma (fl. 188).
Documento Não categorizado
07/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado, a fls. 166 a 187, petição da Senadora Juíza Selma, recebida nesta data.
Petição
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Coordenação de Apoio à Mesa.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 1 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 2
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntados ao processado:
- Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000;
- Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal;
- Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal;
- Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e
- Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.
Documento Não categorizado
OFS 1/2020