Projeto de Lei n° 4162, de 2019
Ver também: VET 30/2020
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4162/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.026 de 15/07/2020
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Explicação da Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico. Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Quadro de Pessoal da ANA. Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e aprimora as condições estruturais do saneamento básico. Estabelece prazos para a disposição final adequada dos rejeitos. Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da Metrópole às microrregiões. Autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, com objetivo de apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.026 de 15/07/2020
- Último local:
- 08/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/07/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4162/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 proposta pelo senador Lasier Martins para alterar a redação do Art. 16 do PL 4162/2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentada pelo senador Lasier Martins a Emenda nº 1. Anexada ao processado (vol.2) folha 490. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Otto Alencar; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Otto Alencar; e - 12, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº: - 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 983/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1035/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1036/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 21 e 22, apresentadas ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1038/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1040/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1041/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1045/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1042/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1044/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1046/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1047/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1048/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1050/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 68, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1051/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 67, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1052/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1053/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 77, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1054/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 79, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1055/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1050/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1056/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1057/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 63, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1059/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 983/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1061/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1064/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1065/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1066/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1054/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1067/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1056/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1068/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1053/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1069/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1051/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1070/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1035/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Venilton Tadini Presidente-executivo
- Data:
- 14/07/2020
- Descrição/Ementa
- ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto de Engenharia e demais Associações
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- PRE/093/20, do Instituto de Engenharia e demais Associações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do PRE/093/20, do Instituto de Engenharia e demais Associações, e do Of. N° 2667/SSL, da Assembleia Legislativa do Pará-PA. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Pará -PA
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. N° 2667/SSL, da Assembleia Legislativa do Pará -PA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do PRE/093/20, do Instituto de Engenharia e demais Associações, e do Of. N° 2667/SSL, da Assembleia Legislativa do Pará-PA. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Barra do Garça-MT
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Of. n.° 042/2022, da Câmara Municipal de Barra dos Garças-MT, que encaminha cópia da Indicação n° 031/2022, que solicita revogação do dispositivo da Lei n° 14.026/2020 que obriga as prefeituras a criarem taxa de lixo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Cópia do Ofício do Ministro da Economia ao presidente do Senado Federal solicitando acelerar a votação de projetos considerados relevantes pela equipe econômica para resguardar a economia do país diante do agravamento da crise internacional em função do coronavírus.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 11/03/2020, da Presidência do Senado, o Ofício SEI Nº 84/2020/ME, por meio do qual o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, solicita celeridade do Congresso Nacional em relação às matérias listadas, entre elas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 423 - GP/TCU, bem como acórdão e demais documentos anexos ao aviso, referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Decisão da Presidência em Questão de Ordem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB solicitando a retirada do RQS n° 1064/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica solicitando a retirada dos Requerimentos 1038 e 1040.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 49/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 589/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 49 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 590/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4162/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 61-297 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020) |
| 25/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 8-59 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020) |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 106-182 - DSF nº 15 | Aguardando leitura. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 106-183 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. À CMA e CI. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4162/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 05/03/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 19/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 22/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 22/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 22/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 22/06/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 23/06/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 24/06/2020 | Único | |
| EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 24/06/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/06/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2020
- Despachos:
- 04/03/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 24/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/06/2020 - 15/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), FUNÇÃO, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA, RECURSOS HIDRICOS, CRITERIOS, SERVIÇO PUBLICO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO, CIRCUNSTANCIAS, ELIMINAÇÃO, MATERIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, METROPOLE, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, MICRORREGIÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO TECNICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 19, de redação. Sim: 65; Não: 13; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à sanção.)
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- RQS 1040/2020
- RQS 1041/2020
- RQS 1042/2020
- RQS 1044/2020
- RQS 1045/2020
- RQS 1046/2020
- RQS 1047/2020
- RQS 1048/2020
- RQS 1050/2020
- RQS 1051/2020
- RQS 1052/2020
- RQS 1053/2020
- RQS 1054/2020
- RQS 1055/2020
- RQS 1056/2020
- RQS 1057/2020
- RQS 1059/2020
- RQS 1061/2020
- RQS 1064/2020
- RQS 1065/2020
- RQS 1066/2020
- RQS 1067/2020
- RQS 1068/2020
- RQS 1069/2020
- RQS 1070/2020
- VET 30/2020
- 17/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 16/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14026 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 396 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 8.
Sancionada em 15/07/2020.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 09/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- por Solicitação
ATRSGM.
- 25/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 49/2020
- OFSF 589/2020
- OFSF 590/2020
- Autógrafo - PL 4162/2019
- 25/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1;
- RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;
- RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69;
- RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68;
- RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67;
- RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77;
- RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
- RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020;
- RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
- RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020;
- RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85;
- RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020;
- RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020;
- RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020;
- RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e
- RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020.
Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas.
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79)
A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020) - Publicado no DSF Páginas 8-59 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 61-297 - DSF nº 68
- Avulso de emendas
- P.S 71/2020 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
- RQS 1066/2020
- RQS 1067/2020
- RQS 1068/2020
- RQS 1069/2020
- RQS 1070/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85.
Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020. - RQS 1064/2020
- Correspondência Eletrônica
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.
- RQS 1061/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs
-1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
-1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque). - RQS 1057/2020
- RQS 1059/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs
-1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
-1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020;
-1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11. - RQS 1054/2020
- RQS 1055/2020
- RQS 1056/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.
- RQS 1053/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
- RQS 1052/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimento nºs:
-1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e
-1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019. - RQS 1050/2020
- RQS 1051/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos o Requerimentos nºs
-1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019;
-1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e
-1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019. - RQS 1046/2020
- RQS 1047/2020
- RQS 1048/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
- RQS 1045/2020
- RQS 1042/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.
- RQS 1044/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/06/2020.
Foram apresentadas 85 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 86 emendas.
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 77, do Senador Jaques Wagner;
- 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 85, do Senador Esperidião Amin; e
- 86, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e
- 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019.
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038. - RQS 1038/2020
- RQS 1041/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019,
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040. - RQS 1040/2020
- Correspondência Eletrônica
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 70, do Senador Rogério Carvalho;
- 71, do Senador Eduardo Braga; e
- 72, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato;
- 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e
- 69, do Senador Weverton. - EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.
- RQS 1036/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019.
- RQS 1035/2020
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e
- 58, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº:
- 54, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 53, do Senador Weverton. - EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho;
- 23 a 29, do Senador Weverton;
- 30, do Senador Izalci; e
- 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019
- 24/06/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 24/06/2020.
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e
- 20, do Senador Jader Barbalho. - EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Otto Alencar; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.
- RQS 983/2020
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Marcos do Val; e
- 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru. - EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019
- 19/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019
- 19/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- A pedido.
- 14/05/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seguintes documentos anexos ao Aviso: Acórdão nº 997/2020 - TCU - Plenário; Relatório de monitoramento dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 3.180/2016 e Instrução do Processo TC 034.369/2018-0. O tema relaciona-se diretamente ao PL 4162/2019.
Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III. - Aviso
- 07/04/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM. - Relatório Legislativo
- 20/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, em 11/03/2020, da Presidência do Senado, o Ofício SEI Nº 84/2020/ME, por meio do qual o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, solicita celeridade do Congresso Nacional em relação às matérias listadas, entre elas o Marco Legal do Saneamento Básico. A referência ao PL 3261/2019, já arquivado na Câmara dos Deputados, foi entendida como dirigida ao PL 4162/2019.
Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III. - Ofício
- 05/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentada pelo senador Lasier Martins a Emenda nº 1.
Anexada ao processado (vol.2) folha 490. - EMENDA 1 - PL 4162/2019
- 04/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA e CI. - Publicado no DSF Páginas 106-183 - DSF nº 15
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 106-182 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 16:34
