Projeto de Lei n° 4162, de 2019

Ver também: VET 30/2020

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4162/2019       Norma Gerada: Lei nº 14.026 de 15/07/2020

Assunto: Econômico - Recursos hídricos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Explicação da Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico. Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Quadro de Pessoal da ANA. Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e aprimora as condições estruturais do saneamento básico. Estabelece prazos para a disposição final adequada dos rejeitos. Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da Metrópole às microrregiões. Autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, com objetivo de apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.026 de 15/07/2020

Participe

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Identificação:
PL 4162/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4162/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda 1 proposta pelo senador Lasier Martins para alterar a redação do Art. 16 do PL 4162/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentada pelo senador Lasier Martins a Emenda nº 1. Anexada ao processado (vol.2) folha 490.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Cópia do Ofício do Ministro da Economia ao presidente do Senado Federal solicitando acelerar a votação de projetos considerados relevantes pela equipe econômica para resguardar a economia do país diante do agravamento da crise internacional em função do coronavírus.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, em 11/03/2020, da Presidência do Senado, o Ofício SEI Nº 84/2020/ME, por meio do qual o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, solicita celeridade do Congresso Nacional em relação às matérias listadas, entre elas o Marco Legal do Saneamento Básico. A referência ao PL 3261/2019, já arquivado na Câmara dos Deputados, foi entendida como dirigida ao PL 4162/2019. Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Aviso nº 423 - GP/TCU, bem como acórdão e demais documentos anexos ao aviso, referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seguintes documentos anexos ao Aviso: Acórdão nº 997/2020 - TCU - Plenário; Relatório de monitoramento dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 3.180/2016 e Instrução do Processo TC 034.369/2018-0. O tema relaciona-se diretamente ao PL 4162/2019. Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 983/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Otto Alencar; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Otto Alencar; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
23/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº: - 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 1035/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
Identificação:
RQS 1036/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 21 e 22, apresentadas ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 1038/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019. Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 1040/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.
Identificação:
RQS 1041/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019. Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 1045/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 1042/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1044/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1046/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1047/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1048/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1050/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 68, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1051/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 67, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1052/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1053/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 77, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.
Identificação:
RQS 1054/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 79, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
RQS 1055/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1050/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
RQS 1056/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
Identificação:
RQS 1057/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 63, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
RQS 1059/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
Identificação:
RQS 1061/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.
Identificação:
RQS 1064/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.
Identificação:
RQS 1065/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1066/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1054/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1067/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1056/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1068/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1053/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1069/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1051/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1070/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1035/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
P.S 71/2020 - PLEN
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Votação da Decisão da Presidência em Questão de Ordem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB solicitando a retirada do RQS n° 1064/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica solicitando a retirada dos Requerimentos 1038 e 1040.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
Identificação:
MPSF 49/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 589/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 49 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 590/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 4162/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Venilton Tadini Presidente-executivo
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB. À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 4162/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
P.S 71/2020 - PLEN
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
Identificação:
RQS 983/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1035/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1036/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 21 e 22, apresentadas ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1038/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019. Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
Identificação:
RQS 1040/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.
Identificação:
RQS 1041/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019. Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
Identificação:
RQS 1045/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1042/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1044/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1046/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1047/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1048/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1050/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 68, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1051/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 67, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
Identificação:
RQS 1052/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1053/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 77, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.
Identificação:
RQS 1054/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 79, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
RQS 1055/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1050/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
RQS 1056/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
Identificação:
RQS 1057/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 63, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
Identificação:
RQS 1059/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 983/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
Identificação:
RQS 1061/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.
Identificação:
RQS 1064/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.
Identificação:
RQS 1065/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1066/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1054/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1067/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1056/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1068/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1053/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1069/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1051/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Identificação:
RQS 1070/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1035/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2020 Publicado no DSF Páginas 61-297 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1;
- RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;
- RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69;
- RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68;
- RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67;
- RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77;
- RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
- RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020;
- RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
- RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020;
- RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85;
- RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020;
- RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020;
- RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020;
- RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e
- RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020.
Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas.
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79)
A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
25/06/2020 Publicado no DSF Páginas 8-59 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1;
- RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;
- RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69;
- RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68;
- RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67;
- RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77;
- RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
- RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020;
- RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
- RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020;
- RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85;
- RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020;
- RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020;
- RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020;
- RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e
- RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020.
Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas.
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79)
A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 106-182 - DSF nº 15
Aguardando leitura.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 106-183 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À CMA e CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4162/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMA 05/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 19/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 22/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 22/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 22/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 22/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 23/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 23/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 23/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 23/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 23/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 23/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 23/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 23/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 23/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 23/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 23/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 23/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) PLEN 23/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 23/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 24/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 24/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/06/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 24/06/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 24/06/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/06/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/06/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 24/06/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 24/06/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 24/06/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 24/06/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 24/06/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 24/06/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 24/06/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/06/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 24/06/2020
EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 24/06/2020
EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 24/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2020
Despachos:
04/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
24/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2020 - 15/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), FUNÇÃO, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA, RECURSOS HIDRICOS, CRITERIOS, SERVIÇO PUBLICO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO, CIRCUNSTANCIAS, ELIMINAÇÃO, MATERIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, METROPOLE, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, MICRORREGIÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO TECNICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 19, de redação. Sim: 65; Não: 13; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à sanção.)
16/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14026 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 396 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 8.
Sancionada em 15/07/2020.
À COARQ.
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
por Solicitação
ATRSGM.
25/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 4162/2019
MPSF 49/2020
OFSF 590/2020
OFSF 589/2020
25/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1;
- RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;
- RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;
- RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69;
- RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;
- RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68;
- RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67;
- RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77;
- RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
- RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020;
- RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
- RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020;
- RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85;
- RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;
- RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020;
- RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020;
- RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020;
- RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e
- RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020.
Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo
pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas.
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79)
A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
Publicado no DSF Páginas 8-59 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 61-297 - DSF nº 68
Listagem ou relatório descritivo
P.S 71/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Votações nominais:
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
RQS 1066/2020
RQS 1067/2020
RQS 1068/2020
RQS 1069/2020
RQS 1070/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85.
Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.
RQS 1064/2020
Correspondência Eletrônica
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.
RQS 1061/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Relatório Legislativo
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs
-1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63;
-1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
RQS 1059/2020
RQS 1057/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs
-1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79;
-1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020;
-1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
RQS 1056/2020
RQS 1054/2020
RQS 1055/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.
RQS 1053/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
RQS 1052/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimento nºs:
-1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e
-1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
RQS 1050/2020
RQS 1051/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos o Requerimentos nºs
-1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019;
-1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e
-1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
RQS 1047/2020
RQS 1048/2020
RQS 1046/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
RQS 1045/2020
RQS 1042/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.
RQS 1044/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/06/2020.
Foram apresentadas 85 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 86 emendas.
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 77, do Senador Jaques Wagner;
- 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 85, do Senador Esperidião Amin; e
- 86, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e
- 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019.
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
RQS 1038/2020
RQS 1041/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019,
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.
Correspondência Eletrônica
RQS 1040/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 70, do Senador Rogério Carvalho;
- 71, do Senador Eduardo Braga; e
- 72, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato;
- 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e
- 69, do Senador Weverton.
EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 69 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 67 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 68 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.
RQS 1036/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019.
RQS 1035/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 59 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 60 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 61 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 62 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 63 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 64 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e
- 58, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 57 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 58 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 55 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 56 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº:
- 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 54 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 53, do Senador Weverton.
EMENDA 53 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 49 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 50 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 51 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 52 PLEN - PL 4162/2019
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho;
- 23 a 29, do Senador Weverton;
- 30, do Senador Izalci; e
- 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 26 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 27 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 31 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 24 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 28 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 30 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 32 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 48 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 25 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 29 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 24/06/2020.
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e
- 20, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Otto Alencar; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.
RQS 983/2020
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Marcos do Val; e
- 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019
19/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019
19/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Relatório Legislativo
19/06/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
A pedido.
14/05/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seguintes documentos anexos ao Aviso: Acórdão nº 997/2020 - TCU - Plenário; Relatório de monitoramento dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 3.180/2016 e Instrução do Processo TC 034.369/2018-0. O tema relaciona-se diretamente ao PL 4162/2019.
Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
Aviso
07/04/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
Relatório Legislativo
20/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, em 11/03/2020, da Presidência do Senado, o Ofício SEI Nº 84/2020/ME, por meio do qual o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, solicita celeridade do Congresso Nacional em relação às matérias listadas, entre elas o Marco Legal do Saneamento Básico. A referência ao PL 3261/2019, já arquivado na Câmara dos Deputados, foi entendida como dirigida ao PL 4162/2019.
Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
Ofício
05/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentada pelo senador Lasier Martins a Emenda nº 1.
Anexada ao processado (vol.2) folha 490.
EMENDA 1 - PL 4162/2019
04/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA e CI.
Publicado no DSF Páginas 106-183 - DSF nº 15
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 106-182 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria