Projeto de Lei n° 143, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a adoção de mecanismos informáticos que possibilitem aos candidatos a conferência das notas atribuídas às suas provas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); dispõe sobre a disponibilização de canais oficiais transparentes para o recebimento de reclamações sobre erros na nota final do candidato.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
19/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-14 às 00:03

Identificação:
PL 143/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (emendas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (emendas) folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 240-248 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (emendas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despachos:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Rogério Carvalho
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 22/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
07/02/2020 - 13/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FERRAMENTA, TECNOLOGIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM)
19/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
06/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 07/02/2020.
Último dia: 13/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (emendas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 240-248 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CCT.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 13:38