Projeto de Lei n° 145, de 2020


Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.

Explicação da Ementa:
Proíbe em todo o País a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas feitas de polímeros plásticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaime Bagattoli
Último local:
05/02/2020 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
09/08/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 14:36

Identificação:
PL 145/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 145, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, que proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jaime Bagattoli pela rejeição do Projeto de Lei nº 145 de 2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 30/09/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jaime Bagattoli
Prazos:
07/02/2020 - 13/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ACONDICIONAMENTO, MATERIAL PLASTICO
09/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jaime Bagattoli pela rejeição do Projeto de Lei nº 145 de 2020.
Relatório Legislativo
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
30/09/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
14/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, na Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas de 07/02/2020 a 13/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CMA.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 10:32