Projeto de Lei n° 145, de 2020

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.

Explicação da Ementa:
Proíbe em todo o País a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas feitas de polímeros plásticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
05/02/2020 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Último estado:
06/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 145/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
PL 145/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Rocha
Prazos:
07/02/2020 - 13/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ACONDICIONAMENTO , MATERIAL PLASTICO .
14/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, na Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas de 07/02/2020 a 13/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 256 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CMA.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.