Projeto de Lei n° 2022, de 2019
Ver também: VET 64/2021
Autoria: Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2022/2019
Norma Gerada: Lei nº 14.282 de 28/12/2021
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Explicação da Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista, exigindo o registro no Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.282 de 28/12/2021
- Último local:
- 17/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/11/2021 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2022/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/08/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de red... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer à Emenda ao PL 20222 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário à Emenda nº 4-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer à Emenda ao PL 20222 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 262/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 262, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2022/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2022/2019 (III)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2022/2019 (II)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2022/2019 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN. A matéria retorna à CAS para exame das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 2022, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 e 9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 2022/2019, que “regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de red... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1916/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada das Emendas nºs 05, 06 e 07-PLEN ao PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2183/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2183, de 2021, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2199/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2199/2021, do Senador Luiz do Carmo, de retirada da Emenda nº 9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 02/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PL 2022, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº 41/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP. Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ourinhos-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Indaiatuba-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guarulhos-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 395/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Cosmópolis-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1276/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- OFEXP Nº 759/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 413/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guarulhos-SP
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 19/2021., da Câmara Municipal de Araçatuba-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Martinópolis-SP
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício GP/DL/053/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 01650/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Almenara-MG
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Almenara-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. 328/2021/GAB-MC, do Gabinete da Deputada Federal Mariana Carvalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. 0735/2021/GDDS, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Birigui-SP
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Arujá-SP
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Sinop-MT
- Data:
- 04/11/2021
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara Municipal de Sinop-MT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Americana-SP
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Uchoa-SP
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Uchoa-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Franca-SP
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 244/2021, da Câmara Municipal de Franca-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Nº 3809-DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha votos de apoio ao PL 2022/2019 (regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tupã - SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP; - Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de General Salgado – SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado – SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP; - Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-MG
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Of. 3178/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-MG, que encaminha requerimento favorável à aprovação do PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado da Bahia-BA
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Of. nº 2604/2021 - C.E., da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia-BA, que encaminha moção de apoio ao PL nº 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 35/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP, que encaminha moção de aplauso ao Senado Federal pela aprovação do PL 2022/2029.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Coordenação de Comunicação Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 03325/2021/com.Leg./AL Coordenação de Comunicação Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que encaminha manifestação de apoio ao PL 2022/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 14, de 2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 192, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 89/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP; nº 240/2021, da Câmara Municipal de Catanduva-SP; e nº 192/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 240, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 89/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP; nº 240/2021, da Câmara Municipal de Catanduva-SP; e nº 192/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 89, de 2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 89/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP; nº 240/2021, da Câmara Municipal de Catanduva-SP; e nº 192/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 153/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 640/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 153 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 641/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2022/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 741, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 741, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021, em face da rejeição pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 24/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2022, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°741, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 741, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 741, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-75 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021) |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021) |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 149 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148 | Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 4 - PLEN. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 331-340 - DSF nº 134 | Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN. A matéria retorna à CAS para exame das Emendas. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 327-328 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da Emenda n°4-Plen. |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 127 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 125 | Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de redação), 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação). Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 11-CAS, de urgência para a matéria, de autoria do Senador Otto Alencar. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 2022/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 10/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021 |
| EMENDA 2 / CAS - PL 2022/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 10/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021 |
| EMENDA 3 / CAS - PL 2022/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 10/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 18/08/2021 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 14/09/2021 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 20/08/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 20/08/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 20/08/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021 |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/10/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 27/10/2021 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 27/10/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 27/10/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despachos:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/08/2021
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 03/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 10/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 14/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Nilda Gondim (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/08/2021 - 20/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/11/2021 - 26/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 26/11/2021 09:46) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, TERRITORIO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°741, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 2022, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14,282 de 28 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFSF 24/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 741, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 1
- Mensagem
- 26/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 630, de 25/11/2021, publicada no DOU de 26/11/21, pág. 25, coluna 2).
À COARQ
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP;
-OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;
-Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Uchoa-SP;
-Ofício nº 244/2021, da Câmara Municipal de Franca-SP;
-Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. - Ofício
- Ofício
- Moção
- Ofício
- Ofício
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 641, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 153/2021
- OFSF 640/2021
- OFSF 641/2021
- Autógrafo - PL 2022/2019
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP;
-Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP;
-OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara Municipal de Sinop-MT. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 29/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 61-75 - DSF nº 178
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2199/2021, do Senador Luiz do Carmo, de retirada da Emenda nº 9.
- RQS 2199/2021
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 e 9. - Avulso de emendas
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2183, de 2021, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 8.
- RQS 2183/2021
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
Discussão, em turno único.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP;
-Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-OFÍCIO Nº 01650/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul;
-Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Almenara-MG;
-Of. 328/2021/GAB-MC, do Gabinete da Deputada Federal Mariana Carvalho;
-Of. 0735/2021/GDDS, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP;
-Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP;
-Ofício Circular nº 19/2021., da Câmara Municipal de Araçatuba-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP;
- Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP;
- Ofício nº 395/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP;
- Ofício nº 1276/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP;
- OFEXP Nº 759/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP;
- Of. PR/DL 413/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 149
- 14/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 89/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP; nº 240/2021, da Câmara Municipal de Catanduva-SP; e nº 192/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
- Moção
- Moção
- Moção
- 14/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 4 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148
- P.S 22/2021 - CAS
- 10/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/09/2021.
- 31/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário à Emenda nº 4-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 24/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da Emenda n°4-Plen. - Publicado no DSF Páginas 327-328 - DSF nº 134
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen.
- RQS 1916/2021
- 23/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN.
A matéria retorna à CAS para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 331-340 - DSF nº 134
- Avulso de emendas
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 127
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa.
- 10/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 10/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de redação), 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 11-CAS, de urgência para a matéria, de autoria do Senador Otto Alencar. - Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 125
- REQ 11/2021 - CAS
- P.S 6/2021 - CAS
- 06/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
- 03/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº 41/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021. - Moção
- 29/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
- 26/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 03/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 10/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 07/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 3
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 12:15
