Projeto de Lei n° 2022, de 2019

Ver também: VET 64/2021

Iniciativa
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2022/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.282 de 28/12/2021
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista, exigindo o registro no Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.282 de 28/12/2021
Último local:
04/01/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
26/11/2021 - VETADA

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Resultado apurado em 2022-01-24 às 03:57

Identificação:
PL 2022/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/02/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer à Emenda ao PL 20222 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário à Emenda nº 4-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer à Emenda ao PL 20222 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 262/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 262, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 2022/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 11/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 2022/2019, que “regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de red... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1916/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 05, 06 e 07-PLEN ao PL nº 2022/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2183/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2183, de 2021, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2199/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada da emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2199/2021, do Senador Luiz do Carmo, de retirada da Emenda nº 9. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ourinhos-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Indaiatuba-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Guarulhos-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 395/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cosmópolis-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1276/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
OFEXP Nº 759/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 413/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; - Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP; - Ofício nº 395/2021-... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Guarulhos-SP
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 19/2021., da Câmara Municipal de Araçatuba-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP; -Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP; -Ofício Circular n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Martinópolis-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício GP/DL/053/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 01650/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Almenara-MG
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Almenara-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Of. 328/2021/GAB-MC, do Gabinete da Deputada Federal Mariana Carvalho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Of. 0735/2021/GDDS, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP; -Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Birigui-SP
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Arujá-SP
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Sinop-MT
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara Municipal de Sinop-MT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP; -Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP; -OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Americana-SP
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Franca-SP
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 244/2021, da Câmara Municipal de Franca-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tupã - SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP; - Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de General Salgado – SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado – SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP; - Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2022/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2022/2019 (III)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2022/2019 (II)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2022/2019 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN. A matéria retorna à CAS para exame das Emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 2022, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 e 9. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 14, de 2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL 2022, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº 41/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP. Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
MPSF 153/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 640/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 153 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 641/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.022, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2022/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Uchoa-SP
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Uchoa-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP; -OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 741, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 61-75 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021)
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021)
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 149
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 4 - PLEN.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 331-340 - DSF nº 134
Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN.
A matéria retorna à CAS para exame das Emendas.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 327-328 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da Emenda n°4-Plen.
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 127
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 125
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de redação), 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 11-CAS, de urgência para a matéria, de autoria do Senador Otto Alencar.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2022/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAS 10/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021
EMENDA 2 / CAS - PL 2022/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAS 10/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021
EMENDA 3 / CAS - PL 2022/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAS 10/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 18/08/2021 Rejeitada - SF-CAS - 14/09/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 20/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 20/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 20/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/08/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/10/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 27/10/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 27/10/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 27/10/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2020
Despachos:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
23/08/2021
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 03/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 10/08/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Nilda Gondim (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/08/2021 - 20/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2021 - 26/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 26/11/2021 09:46)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, TERRITORIO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação. A matéria vai à sanção.)
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria:
- Ofício OF/CG/682/2021, da Câmara Municipal de Tupã - SP;
- Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP.
Ofício
Ofício
26/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 630, de 25/11/2021, publicada no DOU de 26/11/21, pág. 25, coluna 2).
À COARQ
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. SL nº 4952/2021, da Câmara Municipal de Americana-SP;
-OFÍCIO CM - Nº 066/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê-SP;
-Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Uchoa-SP;
-Ofício nº 244/2021, da Câmara Municipal de Franca-SP;
-Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
05/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 640, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 641, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 640/2021
MPSF 153/2021
OFSF 641/2021
Autógrafo - PL 2022/2019
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 782/2021, da Câmara Municipal de Birigui-SP;
-Ofício nº 298/2021-SEC LEG, da Câmara Municipal de Arujá-SP;
-OF. Nº 251/CMS/2021, da Câmara Municipal de Sinop-MT.
Ofício
Ofício
Ofício
29/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN (retiradas pelos autores)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos Pareceres nºs 6 e 22, de 2021-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 262/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2183 e 2199, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 61-75 - DSF nº 178
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2199/2021, do Senador Luiz do Carmo, de retirada da Emenda nº 9.
RQS 2199/2021
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 e 9.
Avulso de emendas
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 9 PLEN - PL 2022/2019
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2183, de 2021, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 8.
RQS 2183/2021
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 2022/2019
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
Discussão, em turno único.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 225/2021-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis-SP;
-Ofício GP/DL/0531/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-OFÍCIO Nº 01650/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul;
-Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Almenara-MG;
-Of. 328/2021/GAB-MC, do Gabinete da Deputada Federal Mariana Carvalho;
-Of. 0735/2021/GDDS, do Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. nº 252/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-SP;
-Ofício nº 374/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP;
-Ofício Circular nº 19/2021., da Câmara Municipal de Araçatuba-SP.
Ofício
Ofício
Ofício
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP;
- Ofício nº 393/2021/DEXP/PRES. da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP;
- Ofício nº 395/2021-GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP;
- Ofício nº 1276/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP;
- OFEXP Nº 759/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP;
- Of. PR/DL 413/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 149
14/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 89/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP; nº 240/2021, da Câmara Municipal de Catanduva-SP; e nº 192/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
Moção
Moção
Moção
14/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário à Emenda nº 4 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 311-317 - DSF nº 148
P.S 22/2021 - CAS
10/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Relatório Legislativo
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da Emenda n°4-Plen.
Publicado no DSF Páginas 327-328 - DSF nº 134
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1916, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada das Emendas nºs 5 a 7-Plen.
RQS 1916/2021
23/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, em 20 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 4 a 7-PLEN.
A matéria retorna à CAS para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 331-340 - DSF nº 134
Avulso de emendas
20/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 5 PLEN - PL 2022/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 2022/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 2022/2019
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 4 PLEN - PL 2022/2019
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 127
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2021 a 20/08/2021. Perante a Mesa.
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emenda nº 1-CAS (de redação), 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 11-CAS, de urgência para a matéria, de autoria do Senador Otto Alencar.
Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 125
P.S 6/2021 - CAS
REQ 11/2021 - CAS
06/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº 41/2021, da Câmara Municipal de Aguaí-SP.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
Moção
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
26/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
03/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
10/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 58-66 - DSF nº 3
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 15:50