Projeto de Lei n° 2868, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2868/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Estabelece que o Poder Público deve viabilizar, na área da saúde, a promoção de mutirões para atendimento terapêutico multidisciplinar a pessoas com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Lucas Barreto
- Último local:
- 24/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/03/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2868/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 2868/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 2868/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenario ao PL 2868-2019 e Emenda nº 1 - PLEN (de redação)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2868-2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. Encerrada a apresentação de emendas às 15h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. Encerrada a apresentação de emendas às 15h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2868/2019, que “altera a Lei nº 7.853,de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 212 | Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.868, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 203 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 203 | Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 33, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 16/02/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despachos:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Lucas Barreto
- Prazos:
- 09/12/2021 - 15/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EVENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2023 - Discussão, em turno único
- Em 23/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria não foi apreciada na sessão de 13/09/2023.
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Lucas Barreto Relator de Plenário.
- 10/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Retirado de pauta.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
Designado o Senador Lucas Barreto Relator de Plenário.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. - EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019
- Avulso de emendas
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.02.2022.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.868, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 212
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 203
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 33, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 203
- REQ 33/2021 - CAS
- P.S 43/2021 - CAS
- 03/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
- 30/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
- 10/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 05/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 07/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 3
- 05/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 17:48
