Projeto de Lei n° 2868, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2868/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Estabelece que o Poder Público deve viabilizar, na área da saúde, a promoção de mutirões para atendimento terapêutico multidisciplinar a pessoas com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Lucas Barreto
Último local:
24/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/04/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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28 0
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Resultado apurado em 2022-08-10 às 18:27

Identificação:
PL 2868/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/07/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 2868/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 2868/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2868-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. Encerrada a apresentação de emendas às 15h. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. Encerrada a apresentação de emendas às 15h. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 33/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2868/2019, que “altera a Lei nº 7.853,de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.868, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 203
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 203
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 33, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 16/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
06/02/2020
Despachos:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
21/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lucas Barreto
Prazos:
09/12/2021 - 15/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EVENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Retirado de pauta.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
Designado o Senador Lucas Barreto Relator de Plenário.
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 15
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019
Avulso de emendas
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.02.2022.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.868, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 212
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 203
07/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
07/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 33, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 42-48 - DSF nº 203
REQ 33/2021 - CAS
P.S 43/2021 - CAS
03/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
30/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
10/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
27/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
05/03/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 3
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2022 15:42