Projeto de Lei n° 4348, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4348/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Explicação da Ementa:
Altera a legislação que regulamenta de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4348/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 4348 de 2019- Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 4348 de 2019 - Regularização Fundiária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer Substitutivo- PL 4348 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Novo Parecer Substitutivo PL 4348 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 69/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 69/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 4348/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 4348/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 4348 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4348 (Restrição na ocupação para colonização)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 4348/2019 (Regularização Fundiária no Amazônia Legal)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1375/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1380/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1381/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4-PLEN ao PL 4348/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1385/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 4.348 de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1387/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL nº 4348/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 142/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4348, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. A COARQ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4348/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. A COARQ | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-76 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-103 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; -nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; -nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN; -nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN; -nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; -nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia; -nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN; -nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN; -nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-79 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 14/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 14/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despachos:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/04/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, APLICAÇÃO, NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), EXCEÇÃO, Amazônia Legal
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). Sim: 64; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
A COARQ - OFSF 142/2021
- Autógrafo - PL 4348/2019
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 51-76 - DSF nº 51
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 69/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN;
-nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN;
-nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 92-103 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 50
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h56.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019.
- RQS 1387/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019.
- RQS 1385/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019.
- RQS 1381/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1380/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1375/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.
- 13/04/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 19/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 06/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 3
- 04/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 77-79 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:01
