Projeto de Lei n° 4348, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4348/2019

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Explicação da Ementa:
Altera a legislação que regulamenta de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 22:30

Identificação:
PL 4348/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 4348 de 2019- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 4348/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 4348/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 4348 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4348 (Restrição na ocupação para colonização)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 1375/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 4348/2019 (Regularização Fundiária no Amazônia Legal)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 5 emendas.
Identificação:
RQS 1380/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1381/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4-PLEN ao PL 4348/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 4348 de 2019 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
RQS 1385/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 4.348 de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019.
Identificação:
RQS 1387/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL nº 4348/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer Substitutivo- PL 4348 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Novo Parecer Substitutivo PL 4348 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 69/2021 - PLEN
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 69/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 142/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4348, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. A COARQ
Identificação:
Autógrafo - PL 4348/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. A COARQ
Identificação:
PL 4348/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 4348 de 2019- Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 4348 de 2019 - Regularização Fundiária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer Substitutivo- PL 4348 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Novo Parecer Substitutivo PL 4348 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 69/2021 - PLEN
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 69/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1375/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1380/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1381/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4-PLEN ao PL 4348/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019.
Identificação:
RQS 1385/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 4.348 de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019.
Identificação:
RQS 1387/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL nº 4348/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 104-114 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 51-76 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 92-103 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN;
-nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN;
-nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN;
-nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN;
-nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 77-79 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 14/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 14/04/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2020
Despachos:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/04/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, APLICAÇÃO, NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), EXCEÇÃO, Amazônia Legal
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). Sim: 64; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
A COARQ
OFSF 142/2021
Autógrafo - PL 4348/2019
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104-114 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 51-76 - DSF nº 51
Listagem ou relatório descritivo
P.S 69/2021 - PLEN
Votações nominais:
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN;
-nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN;
-nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 92-103 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 50
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h56.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019.
RQS 1387/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019.
RQS 1385/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019.
RQS 1381/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1380/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1375/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.
13/04/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
19/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
07/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 3
05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 77-79 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria