Projeto de Lei n° 175, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Laercio Oliveira (PL/SE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4109/2012

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral de Saneamento Básico para impor às prestadoras do serviço de abastecimento de água a adoção de medidas destinadas à redução de perdas e aumento da eficiência do sistema de distribuição de água e determina à União, no âmbito da Política Nacional de Saneamento Básico, a adoção de estímulos para uso de águas pluviais e de reúso de águas servidas em novas edificações e nas atividades que descreve.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
19/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Último estado:
11/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 175/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Identificação:
PL 175/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Data de Leitura:
06/02/2020
Despacho:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , INSTRUMENTO , PREVENÇÃO , PERDA , APROVEITAMENTO , AGUAS PLUVIAIS , REUTILIZAÇÃO , ESGOTO .
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 3
06/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria