Projeto de Lei n° 175, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Laercio Oliveira (PL/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4109/2012
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral de Saneamento Básico para impor às prestadoras do serviço de abastecimento de água a adoção de medidas destinadas à redução de perdas e aumento da eficiência do sistema de distribuição de água e determina à União, no âmbito da Política Nacional de Saneamento Básico, a adoção de estímulos para uso de águas pluviais e de reúso de águas servidas em novas edificações e nas atividades que descreve.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
17/12/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

4 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-27 às 11:58

Identificação:
PL 175/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 175, de 2020 (PL nº 4109/2012), do Deputado Laercio Oliveira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, relatório do senador Otto Alencar favorável à matéria com as emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 175, de 2020 (PL nº 4109/2012), do Deputado Laercio Oliveira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 39ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nessa data, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 175 de 2020 com as Emendas 1 a 3-CMA, todas de redação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2021 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 213
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 371-380 - DSF nº 204
Na 39ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nessa data, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 175 de 2020 com as Emendas 1 a 3-CMA, todas de redação.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 371-381 - DSF nº 204
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 3
Aguardando leitura.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 175/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 08/12/2021 Aprovada - SF-CMA - 08/12/2021
EMENDA 2 / CMA - PL 175/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 08/12/2021 Aprovada - SF-CMA - 08/12/2021
EMENDA 3 / CMA - PL 175/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMA 08/12/2021 Aprovada - SF-CMA - 08/12/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
06/02/2020
Despacho:
06/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/12/2021 - 16/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, PERDA, APROVEITAMENTO, AGUAS PLUVIAIS, REUTILIZAÇÃO, ESGOTO
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BÁSICO
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 213
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2021 a 16/12/2021. Perante a Mesa.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 371-381 - DSF nº 204
08/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
08/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nessa data, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 175 de 2020 com as Emendas 1 a 3-CMA, todas de redação.
Publicado no DSF Páginas 371-380 - DSF nº 204
P.S 18/2021 - CMA
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
30/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do senador Otto Alencar favorável à matéria com as emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 3
06/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2021 17:40