Projeto de Lei n° 180, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7245/2017
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Explicação da Ementa:
Inclui a Rodovia RJ-085, no perímetro compreendido entre o entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, no Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 18/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/09/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 180/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CI - Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela declaração de prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CI - Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria. Juntado o parecer da Comissão. À CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Prejudicialidade PL 180/2020 (Aureo Ribeiro)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, com relatório pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL nº 180, de 2020, e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2023 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Prejudicialidade PL 180/2020 (Aureo Ribeiro)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- OFSF 861/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 180/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 19/09/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 180, de 202... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 161 | Encerrou-se 15 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 180, de 2020. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado parecer pela CDR, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 157 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 157 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 71 | Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria. Juntado o parecer da Comissão. À CDR. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 3 | Aguardando leitura. |
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 3 | Encaminhado á publicação. À CI e CDR. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2020
- Despacho:
- 06/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 12/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 20/03/2023 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/09/2023 - 15/09/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), ACRESCIMO, TRECHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
- 19/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 19/09/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 180, de 2020 ( PL nº 7.245,de 2017, nessa Casa),
À COARQ. - OFSF 861/2023
- 18/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se 15 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 180, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado parecer pela CDR, manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 161
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/09/2023 a 15/09/2023. Perante a Mesa.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 157
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 157
- P.S 6/2023 - CDR
- 06/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
- 15/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, com relatório pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL nº 180, de 2020, e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da Comissão.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 71
- P.S 4/2023 - CI
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 09/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2023.
- 05/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela declaração de prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À CI e CDR.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 3
- 06/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 16:15
