Projeto de Decreto Legislativo n° 35, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PDL 35/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despacho:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 08/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, REVOGAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CUSTEIO, NUCLEO, SAUDE, FAMILIA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 6
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35