Projeto de Decreto Legislativo n° 35, de 2020


Ementa:
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 07:33

Identificação:
PDL 35/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 08/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, REVOGAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CUSTEIO, NUCLEO, SAUDE, FAMILIA
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35