Projeto de Lei n° 221, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis até 31 de dezembro de 2022 e define, a partir de janeiro de 2023, as alíquotas no valor de em um terço do estabelecido no ano correspondente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/02/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 221/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 13/02/2020 Último dia: 19/02/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 13/02/2020 Último dia: 19/02/2020 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 6 | Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 13/02/2020 Último dia: 19/02/2020 |
- Data de Leitura:
- 11/02/2020
- Despacho:
- 11/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 13/02/2020 - 19/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTO FEDERAL, COMBUSTIVEL
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 20/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/02/2020
Último dia: 19/02/2020 - Publicado no DSF Páginas 143-145 - DSF nº 6
- PL 221/2020
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 6
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CAE.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:47