Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1999

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/08/2008 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 131/1999
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/03/1999
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19870
10:00 h - Leitura do Parecer nº 512, de 2007 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, com apresentação da Emenda nº 3 - CAS ( Substitutivo ), e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
O Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 tramita em conjunto com os PLS's nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003 .
À SSCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19772-19780
10:00 h - Leitura do Parecer nº 512, de 2007 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, com apresentação da Emenda nº 3 - CAS ( Substitutivo ), e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
O Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 tramita em conjunto com os PLS's nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003 .
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39588
Sessão de 19.12.2006
Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, o PLC 18/2002, com o qual a matéria tramita em conjunto, nos termos do Requerimento nº 1.297, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti e Eduardo Azeredo)
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2006-CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação da Emenda nº 2-CE (Substitutivo ao PLC 18/2002), e pela rejeição dos PLS 122/99, PLS 131/99, PLS 198/99, PLS 223/99, PLS 356/99, PLS 73/00, PLS 203/00, PLS 245/00, PLS 101/01, PLS 185/01, PLS 95/02, PLS 113/02, PLS 124/02 e PLS 319/03 que tramitam em conjunto.
A seguir, a Senadora Ideli Salvatti, relatora designada para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, solicita o prazo de 24 horas para proferir o seu parecer sobre o PLC 18/2002.
A Presidência defere a solicitação da Relatora.
À SCLSF.
Sessão de 21.12.2006
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20.12.2006, às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37060
Na sessão do dia 05.12.2006 foi lido o Requerimento nº 1.216, de 2006, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, o qual já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, ; de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
Aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 1.216, de 2006.
O Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, o qual já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003 .
As matérias retornam ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Educação.
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9088
Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias.
A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 198, 223 e 356/99 e 18, 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6553-6554
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 198, 223 e 356, de 1999 e 18, 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado n º 18, de 2000 dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4951
Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 122, 198, 223 e 356, de 1999 e 18, 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.


À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20614
Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 198, 223 e 356 de 1999, 18, 73 e 203, de 2000.
À CAS, em decisão terminativa.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19939
É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999 e PLS nº 18, de 2000, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13252
Aprovado o RQS nº 309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto coms os PLS nºs 18/2000, 122, 198, 223 e 356/1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13237
Aprovado o RQS nº 309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto coms os PLS nºs 18/2000, 122, 198, 223 e 356/1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 19/05/1999 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/09/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 04/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 26/10/2005 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 16/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, HIPÓTESE, MOVIMENTAÇÃO, VALOR, SAQUE, SALDO, CONTA VINCULADA, TRABALHADOR, CRIAÇÃO, MICROEMPRESA, LIMITAÇÃO, VALOR, (UFIR).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC 18/02. A matéria vai para o arquivo.)
Matéria
RQS 1216/2006
10/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
02/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
TRAMITOU EM CONJUNTO COM O PLS Nº 122 DE 1999.
ARQUIVADO
02/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
TRAMITOU EM CONJUNTO COM O PLS Nº 122 DE 1999.
ARQUIVADO
27/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1052, de 2008, de iniciativa dos Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.
Anunciado o projeto, usam da palavra os Srs. Eduardo Azeredo, Paulo Paim, Gim Argello e Arthur Virgílio.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.
Ficam prejudicados o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, as Emendas nºs 1 - CAS e 2 - CE e a matéria que tramita em conjunto.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura do Parecer nº 512, de 2007 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, com apresentação da Emenda nº 3 - CAS ( Substitutivo ), e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
O Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 tramita em conjunto com os PLS's nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003 .
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19870
Publicado no DSF Páginas 19772-19780
28/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 72, copia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer de autoria do Senador Eduardo Azeredo, na forma do Substitutivo apresentado, que conclui pela aprovação do PLC nº 18, de 2002 e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam, sendo: PLS nº 131, de 1999, PLS nº 122, de 1999, PLS nº 198, de 1999, PLS nº 223, de 1999, PLS nº 356, de 1999, PLS nº 73, de 2000, PLS nº 203, de 2000, PLS nº 245, de 2000, PLS nº 101, de 2001, PLS nº 185, de 2001, PLS nº 95, de 2002, PLS nº 113, de 2002, PLS nº 124, de 2002 e PLS nº 319, de 2003.
Parecer
02/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e lido o relatório pelo Senador Eduardo Azeredo, foi concedido vista ao Senador Paulo Paim (art. 132, § 1º RISF).
01/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer favorável ao PLC nº 18, de 2002, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam, sendo: PLS nº 131, de 1999, PLS nº 122, de 1999, PLS nº 198, de 1999, PLS nº 223, de 1999, PLS nº 356, de 1999, PLS nº 73, de 2000, PLS nº 203, de 2000, PLS nº 245, de 2000, PLS nº 101, de 2001, PLS nº 185, de 2001, PLS nº 95, de 2002, PLS nº 113, de 2002, PLS nº 124, de 2002 e PLS nº 319, de 2003.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
16/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para continuar sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por duas sessões deliberativas,em regime de urgência - art. 336, II. A urgência foi extinta em decorrência de término da sessão legislativa.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Sessão de 19.12.2006
Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, o PLC 18/2002, com o qual a matéria tramita em conjunto, nos termos do Requerimento nº 1.297, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti e Eduardo Azeredo)
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2006-CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pela apresentação da Emenda nº 2-CE (Substitutivo ao PLC 18/2002), e pela rejeição dos PLS 122/99, PLS 131/99, PLS 198/99, PLS 223/99, PLS 356/99, PLS 73/00, PLS 203/00, PLS 245/00, PLS 101/01, PLS 185/01, PLS 95/02, PLS 113/02, PLS 124/02 e PLS 319/03 que tramitam em conjunto.
A seguir, a Senadora Ideli Salvatti, relatora designada para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, solicita o prazo de 24 horas para proferir o seu parecer sobre o PLC 18/2002.
A Presidência defere a solicitação da Relatora.
À SCLSF.
Sessão de 21.12.2006
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 20.12.2006, às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39588
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.12.2006.
Discussão, em turno único.
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
13/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição deste projeto, e dos PLS 122/99, PLS 198/99, PLS 223/99, PLS 356/99, PLS 73/00, PLS 203/00, PLS 245/00, PLS 101/01, PLS 185/01, PLS 95/02, PLS 113/02, PLS 124/02 e PLS 319/03, aprovando o PLC 18/02, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto, acatando, ainda, a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares ao PLC 18/02.
Anexado às fls. 53 e 54 requerimento de urgência aprovado, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Parecer
08/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pela rejeição deste projeto, e dos PLS 122/99, PLS 198/99, PLS 223/99, PLS 356/99, PLS 73/00, PLS 203/00, PLS 245/00, PLS 101/01, PLS 185/01, PLS 185/01, PLS 95/02, PLS 113/02, PLS 124/02 e PLS 319/03, e favorável ao PLC 18/02, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto, acatando, ainda, a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares ao PLC 18/02.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
07/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, para análise do presente projeto, apensado aos demais.
07/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a Requerimento nº 28 - CE de 2006 e Aditamentos nºs 01 e 02 - CE e 03 - CAS, para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Paulo Eduardo Cabral Furtado, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS - Ministério do Trabalho e Emprego; Eduardo Soares, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação Superior - ABMES; Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação - Ministério das Cidades; Joaquim Lima de Oliveira, Diretor Executivo da Diretoria de Benefícios - Caixa Econômica Federal e Pedro Cortêz, Representante da Confederação Nacional do Comércio no Conselho Curador do FGTS.
07/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 018 de 2002 e os PLS 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002 e 319, de 2003.
Anexado às fls. 35 à 37, os Aditamentos nºs 01 e 02 - CE e 03 - CAS, ao Requerimento de Audiência Pública nº 28 - CE de 2006.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Na sessão do dia 05.12.2006 foi lido o Requerimento nº 1.216, de 2006, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, o qual já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, ; de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
Aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 1.216, de 2006.
O Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, o qual já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003 .
As matérias retornam ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 37060
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta para atender ao Of. SF 2052/2006 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLC 18 de 2002.
À SSCLSF para as devidas providências.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi adiada.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data. A matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
27/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
26/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar a matéria.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Amir Lando para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para completar a apreciação à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções da Secretaria-Geral da Mesa publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
19/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Junior para relatar a presente matéria.
13/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a Comissão em 13.11.2002, foi aprovado o requerimento oral de autoria do Senador Waldeck Órnelas solicitando a dispensa da realização de audiência pública. Ficando prejudicado o requerimento nº 18 de 1999 de autoria do Senador Romero Jucá.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias.
A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 198, 223 e 356/99 e 18, 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 9088
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001, o RQS nº 201/2001, de desapensamento.
Votação, em turno único.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão de 10.5.2001.
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001, do Senador Romeu Tuma, de desapensamento.
18/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 198, 223 e 356, de 1999 e 18, 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado n º 18, de 2000 dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001.
Publicado no DSF Páginas 6553-6554
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999, e 18, 73, 203 e 245, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 122, 198, 223 e 356, de 1999 e 18, 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.


À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4951
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. n° 13, Requerimento n° 18/99 - CAS, de autoria do Senador Romero Jucá aprovado em 22.09.99, solicitando a realização de audiencia pública, para instrução da matéria.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 198, 223 e 356 de 1999, 18, 73 e 203, de 2000.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20614
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/10/2000, de tramimtação conjunta.
Votação, em turno único.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999 e PLS nº 18, de 2000, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19939
04/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência pública.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto coms os PLS nºs 18/2000, 122, 198, 223 e 356/1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13252
Publicado no DSF Páginas 13237
12/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/06/2000, o RQS nº 309/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 16.06.2000.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 309/2000, de tramitação conjunta.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 309/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 122, 198, 223, 356, todos de 1999 e nº 18, de 2000 , por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o referido projeto não foi citado no requerimento..
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
30/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva.
28/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuido a Senhora Senadora Marina Silva, para relatara a presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS 122, 198, 223 e 356, de 1999.
21/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 564/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS Nºs 122,198,223 e 356/99.

A CAS, em decisão terminativa.
18/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/10/99, o Requerimento nº 564/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 21/10/99, o Requerimento nº 564/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o RQS nº 564/99, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 564, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 122, 198, 223 e 356, todos de 1999, por tratarem de matéria correlata.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender Requerimento de tramitação conjunta.
27/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta com os PLS 122,198,223 e 356/99.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 22.09.99, foi concedido vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Moreira Mendes.
03/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com relatório favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta. (Fls. 07 a 10)
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar a presente matéria.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro (licenciado) para redistribuição.
25/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 17 03 PAG 5551 E 5552.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:44