Mensagem (CN) n° 625, de 1996

Ver também: MSG 186/1997

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.428 de 26/12/1996
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.451.707,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.428 de 26/12/1996
Último estado:
26/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
MSG 625/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
31/10/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.451.707,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Identificação:
Autógrafo - MSG 625/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 80/1996
null MSG 1109/1996
Origem externa:
MSG 625/1996
Data de Leitura:
31/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MPCG), (SUDENE), (SUDAM), (SUFRAMA).
Observações:
(CREDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DESTINADO : MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
25/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OF. SGM/P 191, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
18/01/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHAS 105, OF. 044/97-CN, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO DOS
MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA, INCUMBIDA
DE RELATAR O VETO.
09/01/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 86 A 104, MENSAGEM PRESIDENCIAL 1452/96,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO, ASSIM COMO O
ESTUDO DO PROJETO VETADO.
26/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009428 DE 1996. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00186 1997).
DOFC 27 12 PAG 28656.
13/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 488 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 472 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 078 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/12/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2120 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 12 PAG 15869.
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2120 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2120 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2110 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
05/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO AO CEGRAF O PARECER 075 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO
DCN DE 05/12/96.
05/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 075 - CN.
DCN 06 12 PAG 15210 A 15216.
04/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. (APROVADO, POR
UNANIMIDADE, NA DECIMA SETIMA REUNIÃO).
20/11/1996
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 045, PARA A
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
20/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS E TENDO EM VISTA REQUERIMENTO PARA
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA.
14/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 45
(QUARENTA E CINCO) EMENDAS.
DCN 21 11 PAG 0631 A 0645 (SUPLEMENTO 'A').
13/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES, CONFORME OF. P-281/96.
04/11/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
01/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 02 11 PAG 18007. (SUPLEMENTOS 'A' E 'B' A PRESENTE
EDIÇÃO).
01/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 11, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
14 11, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 19 11,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS;
29 11, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
01/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30