Medida Provisória n° 1610-14, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1610-14 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1610-14/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/09/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1610-14 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1610-14/1998

Origem externa:

MSG 1141/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
24 10 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1610-15, DE 22 10 98,
PUBLICADA NO DOFC 23 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 153 E 154, ANEXADAS AO VOLUME II DO
PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 09 10 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO EM 30 09 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - CARLOS ALBERTO E MAX ROSENMANN, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO
E ABELARDO LUPION, PSDB - NELSON MARCHEZAN E PAULO
MOURÃO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00625 1998.
DCN 29 09 PAG 10976. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1610-14 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 00006 E 00007).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:22