Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 3, de 2020
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, com o objetivo de debater a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB no parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC nº 15, de 2015, apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Heleno Araújo, Presidente, representando Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Exmo. Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral, representando Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Exma. Sra. Nalú Farenzena, Presidenta, representando Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Exmo. Sr. Pedro Gorki, Presidente, representando União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Exma. Sra. Dorinha Seabra, Deputada Federal, representando Relatora da PEC 15/2015; Exmo. Sr. Flávio Arns, Senador, representando Relator da PEC 65/2019; Exma. Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, representando Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 3/2020 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, com o objetivo de debater a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB no parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC nº 15, de 2015, apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Heleno Araújo, Presidente, representando Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Exmo. Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral, representando Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Exma. Sra. Nalú Farenzena, Presidenta, representando Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Exmo. Sr. Pedro Gorki, Presidente, representando União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Exma. Sra. Dorinha Seabra, Deputada Federal, representando Relatora da PEC 15/2015; Exmo. Sr. Flávio Arns, Senador, representando Relator da PEC 65/2019; Exma. Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, representando Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, com o objetivo de debater a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB no parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC nº 15, de 2015, apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Heleno Araújo, Presidente, representando Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Exmo. Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral, representando Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Exma. Sra. Nalú Farenzena, Presidenta, representando Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Exmo. Sr. Pedro Gorki, Presidente, representando União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Exma. Sra. Dorinha Seabra, Deputada Federal, representando Relatora da PEC 15/2015; • Exmo. Sr. Flávio Arns, Senador, representando Relator da PEC 65/2019; Exma. Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, representando Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado, com modificação no texto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado, com modificação no texto. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , IMPORTANCIA , APROVAÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) .
- 03/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento REQ nº 7, de 2020-CE, que é lido e aprovado, para aditamento de convidado.
- 18/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado, com modificação no texto.
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17.
- REQ 3/2020 - CE