Projeto de Lei n° 317, de 2020
- Iniciativa
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
Explicação da Ementa:
Regulamenta o auxílio-inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/09/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 317/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/02/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 317 - AUX INCLUSÃO - PREJUDICALIDADE
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2065/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 317/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2065/2021, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada, em caráter definitivo do PL nº 317/2020. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2065/2021, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada, em caráter definitivo do PL nº 317/2020. Ao Arquivo. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2020
- Despacho:
- 18/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 13/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 23/09/2021 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 20/02/2020 - 02/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, AUXILIO, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 2065/2021 |
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2065/2021, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada, em caráter definitivo do PL nº 317/2020.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 155
- RQS 2065/2021
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2065, de 2021, do Senador Romário, de retirada da matéria.
- 22/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
- 22/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 03/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/02/2020.
Último dia: 02/03/2020.
- 18/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/02/2020 a 02/03/2020. Perante a CAS.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:50