Mensagem (SF) n° 3, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
25/09/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/09/2020 - APROVADA

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Resultado apurado em 19/01/2021 às 2h29

Identificação:
MSF 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 36/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Resultado de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020) Aprovada o Parecer nº 36, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abst. - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MPSF 78/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Leonardo Puntel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 689, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
Identificação:
OFSF 689/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 78, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Leonardo Puntel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 689, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
Identificação:
MSF 3/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val.
Identificação:
P.S 36/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 36, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abst. - 1, Total - 43.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 133
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 36, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abst. - 1, Total - 43.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 86-103 - DSF nº 10
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 40/2020
Data de Leitura:
18/02/2020
Despacho:
18/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorginho Mello (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/03/2020 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), VAGA, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 40; Não: 2; Abst.: 1; Total: 43.)
30/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 188 (Seção II), de 30/09/20, pág. 0001, a nomeação do Senhor Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Marinha, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
À COARQ.
25/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 689, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 78/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.
OFSF 689/2020
MPSF 78/2020
23/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 23/09/2020)
Aprovada o Parecer nº 36, de 2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abst. - 1, Total - 43.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 133
Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 133
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Jorginho Mello, Antonio Anastasia, Marcos do Val, Major Olimpio, Rogério Carvalho, Plínio Valério e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Marcos do Val.
04/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 35. O relator ad hoc, Senador Jorginho Mello, lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
02/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 86-103 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
18/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.