Ofício "S" n° 2, de 2020

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último local:
02/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2021 - REJEITADA

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Identificação:
OFS 2/2020
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Públ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 198/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 757/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 198 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 199/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 758/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor Paulo Marcos de Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 587-595 - DSF nº 15
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 105-133 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 461/2020
Despacho:
18/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, JUIZ DE DIREITO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 36; Não: 27; Abstenção: 3; Total: 66. )
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Remetido Ofício SF nº 758 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
Remetido Mensagem SF nº 199 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Federal, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
À COARQ.
MPSF 199/2021
OFSF 758/2021
OFSF 757/2021
MPSF 198/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 199
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 199
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
03/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.
Publicado no DSF Páginas 587-595 - DSF nº 15
P.S 32/2020 - CCJ
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jorginho Mello lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorginho Mello e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 105-133 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
18/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 12:26